Palavras-chave: Maio Laranja, Fiscalização do cumprimento da Lei 13.431/2017, Escuta protegida, Material de apoio para implementação da lei 13.431/2017, Escuta protegida, Material de apoio para implementação da lei 13.431/2017, Depoimento especial e escuta especializada, Atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, Plano estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

Material de Apoio

 

8 Anexos

    8.1 Minuta DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO ESCUTA ESPECIALIZADA
    8.2 Minuta DE OFÍCIOS REQUISITÓRIOS PARA LEVANTAMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO/PLANO MUNICIPAL

        8.2.1 Ofício Secretaria Educação
        8.2.2 Ofício Judiciário
        8.2.3 Ofício CMDCA
        8.2.4 Ofício Autoridade Policial
        8.2.5 Ofício Secretaria Saúde
        8.2.6 Ofício Secretaria Assistência Social
        8.2.7 Ofício Conselho Tutelar
        8.2.8 Ofício Centro de Perícias

    8.3 Recomendação Administrativa para estruturação dos serviços
    8.4 Minuta de Recomendação Administrativa Para Fomento do Plano Municipal de enfrentamento
    8.5 Minuta de Ata Da Reunião da Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente
    8.6 Minuta de Convite para Reunião da Rede e Atendimento da Criança e do Adolescente
    8.7 Minuta de Edital de Audiência Pública
    8.8 Slide sobre a Implementação da Lei de Escuta Protegida
    8.9 Slide para Apresentação na Audiência Pública
    10 Modelo de Ação Civil Pública (CNMP)

9 LEGISLAÇÃO

    9.1 Lei n.º 13.431-2017
    9.2 Decreto n.º 9.603-2018- Regulamentador de Lei n.º 13.431-2017
    9.3 Lei n.º 12.845-2013 - Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
    9.4 Norma Operacional Básica NOB – Suas
    9.5 Portaria n.º 1968-2001 Notificação compulsória maus tratos crianças

10 PROVIMENTOS

    10.1 Provimento Conjunto n.º 002/2021 – MP/PGJ/CGMP
    10.2 Provimento Conjunto TJPA 014.2018 CJRMB./CJCI – Depoimento Especial
     10.3 Provimento n.º 36 CNJ - Estruturação de Varas da Infância e Juventude 

11 RECOMENDAÇÃO

    11.1 Recomendação n.º 33 CNMP - Criação de serviços especializados para escuta

12 RESOLUÇÃO

    12.1 Resolução n.º 109 – CNAS
    12.2 Resolução n.º 169 – CONANDA
    12.3 Resoluc¸ao n.º 02-2019 - CONCPC -Chefes de Polícia Civil
    12.4 Resolução n.º 139 – Conanda
    12.5 Resolução n.º 299 - CNJ

13 RELAÇAO ENTRE SUAS E JUDICIÁRIO

    13.1 Nota Técnica - SUAS – grifada

14 GUIA DE ATUAÇÃO

    14.1 Guia Prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
    14.2 Parâmetros de atuação do Sistema de Garantias
    14.3 Parâmetros de Escuta de crianças e adolescentesem situação de violência

15 PACTO PELA IMPLEMENTAÇÂO DA LEI n.º 13.431-2017

    15.1 Pacto pela Implementação Da Lei n.º 13.431-2017

16 PROTOCOLO DE ENTREVISTA

    16.1 Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense

17 Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Pará

    17.1 PROJETO - Navegue Nao Naufrague
    17.2 Cartilha Navegue Não Naufrague
    17.3 Cartilha - Guia de Orientação