Palavras-chave: Psicologia, Ministério Público, Psicologia Jurídica, Amazônia.

A infância e a adolescência são períodos de grandes transformações que exigem a garantia de direitos como a saúde, educação, alimentação, convivência familiar e comunitária, lazer, profissionalização, cultura, entre outros, para o pleno desenvolvimento da criança. É um momento muito peculiar do desenvolvimento humano e que exige metodologia apropriada tanto para análise quanto para o atendimento das necessidades específicas da faixa etária. A fim de melhor resguardar o interesse infantojuvenil, desta maneira, é imprescindível o olhar de múltiplos saberes para subsidiar a aplicação da lei. Na esteira desse pensamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) em vários de seus dispositivos determina que a decisão do magistrado venha precedida de estudo elaborado por equipe técnica. Os documentos elaborados por assistentes sociais, pedagogas/os e psicólogas/os no curso dos processos têm possibilitado decisões mais acertadas em prol do público infantojuvenil, levando em consideração as suas múltiplas necessidades. Para além do Poder Judiciário, o Conselho Nacional do Ministério Público também recomendou que os Ministérios Públicos estruturem as promotorias de Justiça com atribuição nos feitos relativos à infância e juventude com equipe técnica (Recomendação CNMP n.º 33, art. 2º, I,). A ausência de equipes multidisciplinares no quadro funcional de órgãos que compõem o Sistema de Justiça tem ocasionado requisições, muitas vezes, equivocadas, com determinações indevidas para profissionais de outras instituições. Situação agravada com a promulgação da Lei nº 13.431/2017, que trouxe a exigência de oitiva de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por meio da escuta especializada e do depoimento especial. Visando aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público no que concerne a conhecer o papel da/o assistente social, da/o pedagoga/o e da psicóloga/o no Sistema de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, produziu 03 (três) manuais - 01 (um) referente a cada ciência - elaborados por profissionais das respectivas matérias matérias.

Trata-se de uma narrativa simples, em que profissionais assistentes sociais, pedagogas e psicólogas explicam de forma panorâmica as diversas atribuições relativas à atuação, bem como, os documentos que podem produzir para elucidar fatos, indicar encaminhamentos e direcionar as ações necessárias para a garantia de direitos da população infantojuvenil. O conhecimento acerca das atribuições das/os psicólogas/os, os documentos que podem ser elaborados por eles e suas respectivas finalidades, certamente ajudarão os membros do Parquet a requererem estudos, pareceres, vistorias, entre outros, de forma mais acertada, pleiteando o documento adequado ao caso concreto. Pretende-se esclarecer também as vedações éticas desses profissionais que impedem muitas vezes o atendimento das requisições quando estão vinculados a outras instituições, particularmente da assistência social e da educação. O terceiro volume, ora em discussão, trata sobre as atividades das/os psicólogas/os e suas atribuições no Sistema de Justiça.

Espero que as palavras a seguir, façam-lhes sentido.

O material pode ser acessado através do link: Manual Unificado de Psicologia