Centro de Apoio Operacional Criminal

Atua no apoio técnico-jurídico à atuação de todos os procuradores e promotores de Justiça na seara criminal, através do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos de execução do MPPA

O Centro de Apoio Operacional Criminal, redefinido pelo texto da Resolução nº 005/2011-CPJ, de 19 de maio de 2011, tem sua estrutura voltada a propiciar apoio técnico-jurídico à atuação de todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça na seara criminal, através do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Pará. Esse suporte também decorre de ações integradas com órgãos governamentais de natureza policial e organizações não governamentais com atividades relacionadas ao controle preventivo da violência. 

São matérias de atuação específica do CAO Criminal:

  • Crimes comuns e militares, excetuando os de atribuições de outros Centros de Apoio Operacional;
  • Execução penal;
  • Tribunal do Júri;
  • Controle externo da atividade policial; e
  • Demais matérias relacionadas com o direito penal e processual penal.

A Coordenação  do Centro de Apoio Operacional Criminal ratifica o compromisso de remeter aos órgãos de execução informações técnico-jurídicas atualizadas, sem caráter vinculativo, que se coadunam com as mais recentes decisões dos tribunais superiores do país, de modo a, dentro do possível, respeitada a independência funcional inerente a todo membro do Ministério Público, auxiliar na elaboração de uma linha de atuação que, ao mesmo tempo, observe as garantias constitucionais dos personagens do processo penal e atenda aos anseios da população no que se refere à segurança pública.