Palavras-chave: Creche, Pré-escola, Ministério Público, Educação Infantil.

 

Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará apresenta o guia sobre o direito à educação infantil, com foco especial no acesso à creche e à pré-escola. Esta iniciativa visa fornecer subsídios teóricos e práticos aos membros do Ministério Público para fortalecer a atuação na defesa dos direitos fundamentais das crianças na primeira infância, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas pertinentes. A educação infantil é um direito inalienável e um dever do Estado, sendo essencial para o pleno desenvolvimento das crianças e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O guia destaca a fundamentação jurídica que assegura o direito à educação desde os primeiros anos de vida, ressaltando a obrigatoriedade do poder público em ofertar vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças de 0 a 5 anos de idade. A Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso IV, garante o acesso à educação infantil como prioridade, reforçada pelo ECA, que determina a proteção integral e a prioridade absoluta aos direitos das crianças. Nesse contexto, o guia busca fortalecer o compromisso institucional do Ministério Público na promoção e defesa desse direito fundamental.

Além de abordar a fundamentação legal, o guia apresenta um panorama do cenário atual do Estado do Pará em relação ao acesso à educação infantil. O diagnóstico revela um quadro deficitário preocupante, com um número insuficiente de creches e pré-escolas para atender à demanda crescente da população infantil. Dados recentes apontam que milhares de crianças em idade de creche e pré-escola estão fora das instituições educacionais, o que compromete seu desenvolvimento integral e amplia as desigualdades sociais existentes no estado.

 Diante desse cenário, o guia propõe estratégias concretas para que os membros do Ministério Público possam atuar na promoção do direito à educação infantil. São apresentadas orientações para a instauração de procedimentos administrativos, recomendações a gestores públicos, articulações interinstitucionais e medidas judiciais cabíveis para assegurar o acesso às vagas em creches e pré-escolas. Além disso, o material inclui modelos de peças processuais e documentos padronizados que podem servir como referência nas ações ministeriais em cada município.

 Por fim, este guia representa um instrumento de apoio à atuação dos membros do Ministério Público paraense, reforçando o papel institucional de garantir os direitos fundamentais das crianças em situação de vulnerabilidade. O compromisso com a educação infantil é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática. O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude reafirma sua missão de fortalecer as ações em prol da infância e juventude, convidando todos os membros ministeriais a se engajarem ativamente nessa causa tão urgente e necessária.

O material pode ser acessado através do link: Direito à educação infantil e creche