O presente material busca auxiliar a atuação dos senhores na seara da infância e juventude, especialmente nos temas mais sensíveis a garantia de direitos ao público infantojuvenil.
O referido compilado, dispõe sobre os principais tópico relacionados a Rede de Proteção, Ato Infracional , execução de medidas socioeducativas e Crimes contra crianças e adolescente, especialmente, no que concerne ao sistema de garantias implementado pela Lei n.º 13.431/2017. Assim, foram inseridos nos links e notas de rodapé, legislações, recomendações, modelos de peças e orientações técnicas sobre os temas abordados.
Por fim, disponibilizamos o link do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA, onde estão disponíveis todos os materiais já produzidos pelo CAOIJ, visando auxiliar a atuação dos senhores e de todo Sistema de Garantias, considerado que os documentos podem ser acessados por qualquer pessoa. .

O compêndio pode ser acessado, na íntegra, através do link: Compêndio Infância e Juventude 2024