Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários

Saiba mais sobre os espaços do MPPA que fomentam o tratamento judicial e extrajudicial dos conflitos, por meio de autocomposição e outras metodologias, nos feitos que envolvam conflitos agrários e fundiários

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conta, desde 2019, com duas câmaras para tratamento de conflitos agrários e fundiários. Uma câmara é vinculada à 1ª região agrária, que tem sede em Castanhal e é formada por 75 municípios da faixa nordeste do Pará. Já a outra câmara é vinculada à 2ª região agrária, cuja sede é Santarém e abrange 19 municípios da região oeste paraense.

As câmaras funcionam de forma preventiva para buscar a solução autocompositiva de conflitos entre as partes envolvidas. A autocomposição é uma técnica de solução de conflitos que está em expansão no país. O método, que busca resolver disputas por meio do diálogo, a partir da vontade entre as partes, é considerado inovador, pois busca soluções para disputas coletivas - a técnica é mais utilizada atualmente em conflitos individuais. A estruturação das câmaras e a formação de corpo técnico que atua nas mesmas é financiada com recursos da Fundação Ford.

Saiba mais sobre as câmaras:

1ª região agrária do MPPA

Edifício Village Executive, salas 101 a 105, Avenida Senador Lemos, Belém-PA

2ª região agrária do MPPA

Avenida Mendonça Furtado, 3991, bairro Maripi, Santarém