ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Tribunal do júri

Possui atribuições nos processos da competência das Varas do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, ressalvadas as atribuições das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Em Belém, compõem-se de três cargos de Promotor de Justiça, sendo:

  • 1º Promotor de Justiça, com atuação perante a 1ª Vara do Tribunal do Júri;
  • 2º Promotor de Justiça, com atuação perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri; e
  • 3º Promotor de Justiça, com atuação perante a 3ª Vara do Tribunal do Júri.

Também há cargos de Tribunal do Juri em Ananindeua e Santarém. Nos demais municípios, todos os Promotores de Justiça estão habilitados para lidar neste tema.