Terceiro Setor

Um dos deveres institucionais do Ministério Público é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos repassados às Organizações Não-Governamentais.

Para fortalecer essa função surgiu o Núcleo do Terceiro Setor, criado em 2016 com a finalidade de fiscalizar as contas de entidades do Terceiro Setor que prestam serviço para o Estado ou para os Municípios, em todo o Pará.

Antes da existência do núcleo, a fiscalização era tarefa da Promotoria de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, que desde 2009 está sob o comando do Promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo. A Promotoria não conseguia atender o Estado como um todo devido a equipe ser reduzida e necessitar de profissionais especializados em Terceiro Setor. Além disso, a demanda aumentou exponencialmente, o que justificou a criação de mais um cargo para a Promotoria, que agora conta com o reforço da Promotora de Justiça Helena Maria Oliveira Muniz.

Ao longo dos últimos anos, o MPPA intensificou a fiscalização e a cobrança da prestação de contas das entidades do Terceiro Setor, o que resultou na redução da quantidade de instituições que recebem verbas públicas. Em 2009, por exemplo, o Estado destinou recursos para 1.244 entidades do Terceiro Setor. Em 2015, este número caiu para 199. Muitas delas foram fechadas por irregularidades ou simplesmente não existiam. No mesmo período, a instituição promoveu seminários, em Belém, para difundir e orientar a sociedade quanto ao papel do Terceiro Setor na implementação de políticas públicas.

O trabalho desenvolvido ganhou projeção nacional e foi reconhecido em 2011, pelo CNMP, como um modelo a ser seguido, sendo o MPPA convidado para estruturar os Ministérios Públicos brasileiros que ainda não possuem essa atribuição.