INTRODUÇÃO

O Arquipélago do Marajó — maior conjunto fluviomarinho do planeta, com mais de 106 mil km² recortados por rios, furos e igarapés — reúne quase 7 % da população paraense em contextos marcados por pobreza multidimensional, isolamento logístico e cobertura precária de políticas públicas básicas. Esses fatores estruturais criam um ambiente fértil para violações de direitos, sobretudo contra crianças e adolescentes, cuja proteção é prejudicada pela distância entre comunidades ribeirinhas e equipamentos especializados (Bernardo; Rodrigues, 2024).

Dados consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam 1 094 registros de estupro e estupro de vulnerável contra menores de 18 anos no Marajó entre 2018-2022, com forte predominância de vítimas até 13 anos, o que corresponde a 84,84% dos casos, marcados pelo caráter majoritariamente intrafamiliar. No Judiciário, tramitam 763 processos pendentes de julgamento, relativos a crimes sexuais na região, evidência de subnotificação e reiterada revitimização decorrente da falta de estrutura para depoimentos protegidos e perícias especializadas (CNMP, 2024; Bernardo; Rodrigues, 2024).

No plano normativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto 9.603/2018, impõem a adoção da escuta protegida, vedam múltiplas inquirições e determinam a implantação de Centros de Atendimento Integrado (Brasil, 1990; 2017; 2018). A ampliação desses mecanismos tornou-se prioridade em agendas recentes do CNMP e do CNJ, que uniram esforços ao Governo do Pará para enfrentar a violência sexual no arquipélago CNMP, 2024).

Paralelamente, o movimento Maio Laranja — instituído em torno do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — convoca a sociedade a romper o silêncio e a fortalecer a cadeia de denúncias (Brasil, 2022).

A componente educativa do Projeto Rios de Proteção é inspirada em experiências já consolidadas em outras iniciativas nacionais voltadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, mas com ênfase na realidade singular do Estado do Pará, em especial do arquipélago do Marajó (FRM, 2020).

A proposta busca agregar saberes técnico-jurídicos construídos no âmbito da atuação do Ministério Público do Estado do Pará, promovendo a formação 9 continuada de seus membros e servidores, ao mesmo tempo em que respeita e valoriza os saberes ancestrais e as cosmovisões dos povos e comunidades tradicionais ribeirinhas, sem, contudo, compactuar com práticas culturais que violem direitos fundamentais.

Nesse sentido, buscamos promover a ruptura de paradigmas de violência por meio de um diálogo respeitoso e intercultural, não estigmatizante e que valorize a proteção integral de crianças e adolescentes como um princípio inegociável.

O conteúdo pedagógico foi desenvolvido de forma a contribuir tanto para a capacitação do público interno do MPPA, quanto para a formação de adolescentes multiplicadores da informação, bem como para o engajamento da rede de proteção e da sociedade em geral, especialmente dos destinatários da proteção, reconhecendo a centralidade da escuta, do diálogo intercultural e da construção de estratégias que respeitem os territórios e modos de vida locais.

Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), lança o Projeto Rios de Proteção como resposta integrada às violações sexuais infantojuvenis marajoaras.

A metáfora fluvial traduz a missão de fazer o conhecimento correr “rio abaixo”, alcançando cada comunidade paraense e conectando famílias, escolas, serviços de saúde, órgãos de segurança e justiça em uma corrente contínua de prevenção, identificação precoce e atendimento humanizado.

O projeto está estruturado em 6 (seis) eixos complementares:

- Articulação e Operacionalização Interna — criação de um grupo de trabalho formado pela equipe do CAOIJ e pelos promotores de justiça das regiões administrativas Marajó I e II;

- Campanha institucional e ações interinstitucionais — lançamento do projeto em todos os municípios marajoaras, integrando as ações do MPPA com a sociedade local, assim como a adesão às ações da rede de proteção alusivas à campanha “Maio Laranja”.

- Diagnóstico Participativo — com o objetivo de identificar as potencialidades, lacunas e fragilidades da rede de proteção à infância e adolescência em cada município do arquipélago. Para tanto, serão propostos termos de cooperação com as prefeituras locais, visando facilitar a coleta de dados e a execução das ações previstas. Serão mapeados os órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem o Sistema de Garantia de 10 Direitos, bem como analisada a existência de comitês de gestão colegiada, fluxos e protocolos de atendimento, legislações municipais, resoluções dos Conselhos de Direitos e profissionais habilitados para a escuta protegida, conforme preconiza a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018.

A metodologia envolve a aplicação de formulários digitais, análise de bases institucionais do MPPA e do TJPA, cruzamento com dados censitários, socioeconômicos e de segurança pública, e sistematização georreferenciada das informações. Com base nesse levantamento, será elaborado um relatório com os dados coletados a ser enviado para cada promotoria de justiça da infância e juventude do Marajó, para servir de base a uma atuação ministerial baseada em evidências. Os dados serão organizados em um painel de controle (dashboard) de atualização periódica, garantindo a transparência das informações e permitindo à sociedade acompanhar os indicadores de risco e capacidade de resposta de cada município, contribuindo para o aprimoramento da gestão territorial da proteção infantojuvenil.

- Informação, Estímulo ao protagonismo juvenil, Sensibilização e Mobilização Comunitária — por meio de uma trilha formativa contínua e estruturada para qualificar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará, bem como fortalecer a rede de proteção da infância e adolescência no arquipélago do Marajó, assim como qualificar a informação destinada ao público em geral e às crianças e adolescentes da região, estimulando o protagonismo juvenil, por meio da formação de agentes multiplicadores da proteção no ambiente escolar.

As ações de mobilização abrangem a realização de rodas de conversa com famílias (“Família que Protege”) e adolescentes (“Vozes que Protegem” e “Desconstruindo a Masculinidade Tóxica”) e produção de materiais (cartilhas, guias, roteiros) com temas fundamentais para o enfrentamento da violência sexual, incluindo o marco legal protetivo, os mecanismos de escuta especializada e protegida previstos na Lei nº 13.431/2017, as especificidades da escuta na primeira infância e as adaptações necessárias às realidades culturais de povos e comunidades tradicionais. Também são abordadas práticas de atenção integrada à saúde física e mental, estratégias de prevenção e promoção de ambientes protetivos, além da gestão intersetorial de casos.

Todo o conteúdo será disponibilizado em plataforma digital de acesso público, permitindo a consulta permanente e a atualização contínua de saberes. O projeto também contempla o lançamento de podcasts, a difusão de materiais 11 de apoio e a criação de um painel interativo (dashboard) para compartilhamento transparente de dados e informações produzidas ao longo da implementação do projeto.

- Formação e Capacitação — no decorrer do projeto, serão realizados seminários, composto por palestras públicas e videoaulas. Essas ações serão acompanhadas da produção e distribuição de materiais impressos e digitais – como cartazes, banners, slides e conteúdos lúdicos – e da criação de canais de comunicação e articulação entre os promotores, como grupo de WhatsApp institucional e página oficial do projeto no site do MPPA.

- Articulação interinstitucional para Implementação da Lei nº 13.431/2017 — após a conclusão da fase diagnóstica do projeto, será realizada, em conjunto com os promotores de justiça locais, articulação interinstitucional com órgãos do sistema de justiça, representantes dos poderes públicos e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito estadual e municipal, bem como com entidades e representações da sociedade civil, visando a implementação da Lei nº 13.431/2017 e ao cumprimento das ações previstas no Projeto, por meio de reuniões ampliadas.

Ao transformar rios em vias de garantia de direitos, o “Rios de Proteção” pretende colaborar para diminuição da subnotificação de casos, o fortalecimento da rede de proteção, o estímulo a um atendimento humanizado e não revitimizador, acelerar a responsabilização de agressores e consolidar uma cultura de tolerância zero à violência sexual, assegurando que cada criança e adolescente do Marajó navegue em águas de dignidade, respeito e futuro seguro.

AÇÕES PRESENCIAIS:

1. Município de Oeiras do Pará - 28 a 30/05/2025.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), deu início, entre os dias 28 e 30 de maio de 2025, à execução presencial do Projeto "Rios de Proteção – O MPPA no Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Arquipélago do Marajó". A iniciativa foi coordenada pela promotora de Justiça Patrícia Araújo e teve como ponto de partida o município de Oeiras do Pará.

Mais informações sobre o evento pode ser acessado pelo seguinte link: Evento Oeiras Rios de Proteção

O projeto pode ser acessador pelo seguinte link: PROJETO RIOS DE PROTEÇÃO O MPPA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ