A seleção pública de estágio de nível superior do Ministério Público do Estado do Pará ocorre por meio de Termo de Cooperação assinado entre o MPPA e as instituições de ensino de nível superior. O Termo de Compromisso atende a Resolução 31/2013 aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

São requisitos para a inscrição:

• Estar o candidato regularmente matriculado e frequentando os 3 (três) últimos anos, ou semestre equivalente, do curso em que for solicitado em edital, numa instituição de ensino superior conveniada com o Ministério Público do Estado do Pará.
• A inscrição deverá ser efetuada pelo acadêmico exclusivamente neste link.
• Do ato de inscrição deverá constar a média geral ou o coeficiente de rendimento total do candidato, que será comprovado por intermédio do histórico ou documento que contenha expressamente tal informação, fornecido pela instituição de ensino superior, a ser anexado em campo próprio;
• O preenchimento da média geral e do semestre é de responsabilidade do aluno, condicionado à confirmação por documento fornecido pela instituição de ensino superior e anexado no ato de inscrição.

A inscrição do acadêmico não terá validade caso não seja anexado o seu histórico contendo a média geral e o semestre atual no ato de inscrição on-line, ou se a sua média geral for inferior a 7, que é o mínimo estabelecido. O Cadastro Reserva Excepcional será ordenado de acordo com a média geral dos candidatos cujas inscrições forem consideradas válidas.

A jornada de estágio será de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, compatíveis com os horários escolar e de expediente do MPPA, e tem duração mínima de seis meses e máxima de dois anos. O estagiário tem direito a bolsa de estágio e auxílio-transporte.

Confira a baixo as instituições de ensino superior conveniadas com o Ministério Público do Estado do Pará, relacionadas abaixo:

• CENTRO CULTURAL DA AMAZÔNIA (FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG)
• CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ - CESUPA
• ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ
• ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE - ESMAC
• FACULDADE DE BELÉM - FABEL
• FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA – FESAR
• FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ - FEAPA
• FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP/DEVRY
• FACULDADE DOS CARAJÁS LTDA
• FACULDADE ESTÁCIO DE BELÉM - IESAM
• FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - ESTÁCIO FAP
• FACULDADE IDEAL - FACI
• FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BELÉM - FMN DE BELÉM
• FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA - FAMAZ
• FACULDADE METROPOLITANA DE MARABÁ
• FACULDADE METROPOLITANA DE PARAGOMINAS
• FACULDADE METROPOLITANA DE PARAUAPEBAS
• FACULDADE PAN AMAZÔNICA - FAPAN
• FACULDADE PARAENSE DE ENSINO - FAPEN
• FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA
• FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL – FCAT
• INSTITUTO SANTARENO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR- ISES/UNAMA
• UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
• UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA
• UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA
• UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA