Processo Unificado de Escolha de Membros do Conselho Tutelar
Palavras-chave: Calendário processo de escolha, Resolução 231/2022 CONANDA, Processo unificado de escolha para Conselho Tutelar, Eleição Conselheiro Tutelar.
Considerando que, no primeiro domingo de Outubro de 2023, irá ocorrer o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar, este Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude preparou Calendário de Atividades que devem ser fiscalizadas por Promotores de Justiça em seu município de atuação. O referido documento, contempla prazos legais e outros sugeridos, para que as previsões legais sejam executadas e, com isso o êxito do processo garantido. Outrossim, consta também, em anexo, modelo de ofício, portaria e recomendação, para facilitar a mobilização local, bem como, minuta de projeto de lei, a fim de que seja confrontada com a legislação existente e, caso esteja desatualizada, que o poder legislativo local seja provocado, a fim de regularizar o texto normativo.
RESOLUÇÃO Nº231 - 28 de dezembro de 2022 - dispõe sobre o processo de escolha em data unificada.pdf
CALENDARIO DE ATIVIDADES - ELEICOES UNIFICADAS CONSELHO TUTELAR 2023 _1_.pdf
Modelo Recomendacao para Prefeitura e CMDCA.doc