MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

CENTROS DE ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

         

 

13/04 - O Dia do Jovem e o Protagonismo Juvenil

 

 

 

     

B E L É M

 

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ELABORAÇÃO

Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ)

Coordenadora

Mônica Rei Moreira Freire

Promotora de Justiça 

Patrícia de Fatima de Carvalho Araújo

Promotora de Justiça

Priscilla Tereza de Araújo Costa Moreira

Promotora de Justiça

Sabrina Mamede Napoleão Kalume

Promotora de Justiça

Assessora

Marina Tocantins

Apoio Administrativo

Lucas Paolelli

Estagiários

José Levy da Costa

Josiane Ataide

Lana de Castro Souza

Virginia Mei Tsuruzaki Shinkai

Estagiária de nível médio

Jackline Sousa Trindade

 

RESUMO: O jovem, enquanto indivíduo em desenvolvimento, deve ser incentivado a conhecer os seus direitos, e a protagonizar mudanças na sua comunidade, na figura de um futuro cidadão.

Palavras-chave: Card Informativo, Protagonismo Juvenil, Cidadania, Jovem, Dia do Jovem, Jovem e exercício da cidadania, Ministério Público e direitos da criança e do adolescente, Juventude e transformação da sociedade.

1 APRESENTAÇÃO

No Brasil, comemora-se, em 13 de abril, o Dia do Jovem. Em prestígio à data, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), traz o tema do protagonismo juvenil para o seu Card Informativo e, com isso, reforça sua iniciativa de discutir, em datas alusivas à infância e juventude, matérias relevantes, visando, permanentemente, incentivar o debate em torno de importantes pautas, relativas a esse segmento populacional.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), considera-se jovem aquele que possui de 15 a 24 anos de idade, momento da vida em que o indivíduo começa a apresentar todos os sinais de amadurecimento e consciência do mundo e dos aspectos relacionados a ele.

A juventude é marcada por importantes decisões, que em sua maioria esmagadora definem toda a vida da pessoa humana, que vai desde a escolha da profissão ao estabelecimento das relações afetivas e sociais.

Nesta idade o jovem emerge do ninho familiar e começa a ter novas experiências, ocasião em que as situações que antes eram apenas mencionadas pelos adultos, de forma nostálgica, passam a ser vividas de fato. É na juventude que o indivíduo se apaixona pela primeira vez, cria seus laços de amizade, formula seus sonhos e também, inicia a luta para alcançá-los. Esta condição peculiar pode ser entendida como a fase com maior centralização de energia e expectativas, na qual tudo será mais intenso.

Segundo dados do IBGE, somente no Brasil, os jovens representam cerca de 23% da população brasileira, o que corresponde a cerca de 47 milhões de pessoas. Este grande número traz consigo grandes responsabilidades, logo que é dever da Sociedade, Família e Estado amparar estes jovens para que futuramente possam dar frutos para a coletividade, ajudando na evolução das políticas direcionadas ao bem comum.

Nesse viés, o tema do protagonismo juvenil figura como de crucial importância.

 

2 BREVE EXPOSIÇÃO DA EVOLUÇÃO NORMATIVA SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E O PROTAGONISMO JUVENIL

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi um novel para o sistema normativo brasileiro, pois a partir de sua instituição, foram reconhecidos direitos fundamentais que muitas vezes, em razão de uma visão autoritária e patriarcal, eram negligenciados pela sociedade. É neste contexto que algumas normas ganham grande relevo se comparadas às determinações trazidas pelo constitucionalismo, que se tornou um verdadeiro fenômeno pragmático através do realinhamento de novos valores dentro do sistema de direitos.

Cronologicamente, em uma breve análise do Código de Menores promulgado em 1979, é possível perceber que a tratativa direcionada às crianças e adolescentes mostrava-se pura e simplesmente genérica, com imposições que faziam uma leitura extremamente superficial dos direitos e garantias do público infantojuvenil, vendo-os apenas como objeto de incidência normativa. Neste contexto de marginalidade social, crianças e adolescentes brasileiros se desenvolveram, tendo sua voz reprimida e sua condição única de pessoa em desenvolvimento completamente ignorada.

No entanto, antes mesmo da promulgação do referido Código, por volta da década de 1950, as pressões internacionais começaram a aumentar para que os países voltassem seu olhar para os Direitos Humanitários, trazendo para o Brasil debates emergenciais. Após quase uma década de desconstrução, a Assembleia Internacional das Nações Unidas promulgou, em 1959, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (DUDC), com 10 princípios basilares a serem seguidos pelos Estados com vistas a gerar frutos para as crianças de todo o mundo.

O segundo princípio da Declaração menciona de forma subjetiva o Protagonismo Juvenil ao determinar expressamente o dever dos países signatários em estabelecer, por meio de leis, as oportunidades necessárias ao desenvolvimento completo das crianças, para que possam florescer física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável, devendo ser inseridas em condições de pleno exercício da liberdade e dignidade.

Esta dinâmica na qual se aborda a liberdade como um exercício de direitos intrínsecos aos seres humanos, notadamente nesta fase de crescimento do indivíduo, demonstra a intenção por trás das determinações insculpidas no referido documento, que logo no início, insere garantias para a inclusão e proteção da autodeterminação enquanto sujeitos dotados de prerrogativas para o exercício da fala mesmo durante a chamada “incapacidade” parcial ou total para a vida civil, situação que coloca duas teses controversas na mesma pauta de debate.

Posteriormente, a ONU, como marco histórico, determinou o ano de 1985 como o Ano Internacional da Juventude, em que se divulgava a seguinte frase: "Participação, Desenvolvimento e Paz”. Neste ano, foram realizados diversos eventos ao redor do mundo com o objetivo de incluir o público jovem em debates importantes para a atualidade, com vistas a fazê-los participar de forma ativa de atos políticos em seus países. Entre os eventos mais relevantes, pode-se mencionar o Congresso Mundial da Juventude, ocorrido em Barcelona, no qual foram feitas deliberações direcionadas à promoção de políticas públicas para os jovens, com o intuito de estimular a educação, combate à delinquência juvenil, e desenvolvimento de ciência e tecnologia.

Em 1990 foi promulgada a Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento das Crianças. O referido documento direcionava-se à proteção das crianças através da erradicação da miséria e doenças que atingiam majoritariamente este público. Ressalta-se que o texto faz, também, referência às mães, no sentido de protegê-las, logo que nestes primeiros anos de vida, essas mulheres são as principais responsáveis por assegurar todas as necessidades básicas para o desenvolvimento sadio de seus filhos.

No mesmo ano se dá a publicação da Convenção sobre os Direitos das Crianças, reforçando a tendência internacional em estabelecer princípios a serem seguidos pelos países ao tratarem deste público, assegurando direitos e garantias previstos nas normas supralegais.

Assim, neste cenário de ebulição de direitos é que nasce, de fato, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já reformulado pelo constitucionalismo, a fim de que a norma infantojuvenil tivesse amparo em sua lei superior, atendendo, principalmente, aos anseios organizados internacionalmente neste sentido. A partir da CF/88 e do ECA, estabelece-se a Teoria da Proteção Integral, na qual as Crianças e Adolescentes são consideradas sujeitos de direitos, deixando a posição de objetificação passiva.^[1]

O artigo 15º do referido Estatuto determina como direito primordial das crianças e adolescentes o direito à liberdade, respeito e dignidade, principalmente por serem indivíduos em condições peculiares de desenvolvimento. O artigo 16º complementa com especificações ainda mais claras a respeito do exercício do direito à liberdade, que inclui a garantia da criança e do adolescente em frequentar todos os espaços públicos e comunitários, o direito a expressar-se livremente em suas opiniões, bem como, a participação ampla e indiscriminada da vida comunitária e política. Ainda, o artigo 53º determina que toda criança e adolescente possui o direito de se desenvolver de forma plena, devendo ser asseguradas as orientações para que estejam de fato aptos ao exercício da cidadania.

Ou seja, o ECA, em 1990, foi cirúrgico ao estabelecer determinações precisas quanto ao exercício do Protagonismo Juvenil, sendo este movimento amplamente assegurado por lei, a ser considerado como parte basilar de toda e qualquer estrutura que envolva dinâmicas com crianças e adolescentes.

As doutrinas constitucionais e infantojuvenis mudam, neste momento, a rota cultural e histórica da sociedade brasileira e do Estado, fazendo emergir sobre as crianças e adolescentes o protagonismo necessário à participação ativa nas decisões que influenciam não só a vida privada e afetiva, mas também a coletividade.

 

3 A IMPORTÂNCIA DO PROTAGONISMO JUVENIL

O Protagonismo Jovem nasce da consciência social dos adolescentes acerca de seus direitos e garantias, consciência esta que emerge dos estímulos trazidos pela sociedade, família, órgãos de proteção e profissionais de ensino. A ideia que versa sobre o Protagonismo Juvenil nasceu do amparo normativo nacional e internacional, porém, o termo ganhou força a partir dos estudos do professor e pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa, que inclusive, foi coordenador de redação do ECA, uma das legislações para a infância e juventude mais amplas e evoluídas do mundo. Costa (2006)[2] define que:

O Protagonismo Juvenil parte do pressuposto de que o que os adolescentes pensam, dizem e fazem pode transcender os limites do seu entorno pessoal e familiar e influir no curso dos acontecimentos da vida comunitária e social mais ampla. Em outras palavras, o protagonismo juvenil é uma forma de reconhecer que a participação dos adolescentes pode gerar mudanças decisivas na realidade social, ambiental, cultural e política onde estão inseridos. Neste sentido, participar para o adolescente é envolver-se em processos de discussão, decisão, desenho e execução de ações, visando, através do seu desenvolvimento na solução de problemas reais, desenvolver o seu potencial criativo e a sua força transformadora.

Esta participação ativa sobre os assuntos que afetam a sociedade traz, para a discussão político-democrática, muitas interfaces que são extremamente valiosas para o desenvolvimento do pensamento crítico nestes adolescentes. A partir da percepção, pelo jovem, dos problemas que o cercam, este poderá, dentro de seu tempo e de suas limitações, agir para a transformação de sua realidade.

Entretanto, para que isto de fato ocorra, é necessário que o adolescente seja envolvido nesses debates, logo que por mais que haja a previsão legal, mesmo que intrínseca, para que isto ocorra, não há ainda a ampla participação deste público nos assuntos que envolvem o bem-estar social e coletivo, por serem considerados, culturalmente, subordinados às vontades dos adultos.

Neste contexto de solidificação do Protagonismo Juvenil, algumas medidas de grande relevância merecem destaque, como a Base Nacional Comum Curricular, documento normativo assinado pelo Ministério da Educação que busca instruir as instituições de ensino em suas matrizes curriculares. Em síntese, possui o objetivo de garantir que todos os alunos, seja da rede pública ou particular, estejam alinhados no mesmo nível de conhecimento e habilidades, permitindo, assim, a elevação da qualidade de ensino, sobretudo nas escolas públicas do país.

Dentre as competências estimuladas, está o desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida no Século XXI, por meio das quais será incentivado o pensar e agir político e democrático, pelos adolescentes, alcançando, assim, o Protagonismo Juvenil.

Como abordado anteriormente, para que o Protagonismo Juvenil de fato ocorra, é necessário o direcionamento dessas competências pela família, pelos profissionais da educação, saúde e segurança, além da atuação ativa dos órgãos de proteção da criança e do adolescente.

O adolescente ciente de seus direitos e obrigações, enquanto cidadão e sujeito de direitos, poderá promover, no âmbito de suas competências, ações comunitárias no bairro em que mora e dentro da própria história, através de uma iniciativa organizada na busca dos interesses sociais. Através desta proatividade, o jovem desenvolverá um senso de justiça social, responsabilidade e colaboratividade mais apurado, podendo influenciar seus pares no caminho do debate para a melhoria de muitas problemáticas que nascem, justamente, no berço da ignorância e violência institucional.

Um dado interessante e que demonstra o Protagonismo Juvenil, de forma coletiva e direcionada, são as campanhas veiculadas, no ano de 2022, para que os jovens a partir de 16 anos tirem seus títulos de eleitores com o intuito de participar ativamente do processo de escolha dos representantes do poder executivo.

Segundo notícia veiculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 100 mil jovens de 16 a 18 solicitaram, neste ano, o título de eleitor, o que representa uma demanda absurdamente superior quando comparada ao ano de 2018. Entre as ações que motivaram este crescimento está a campanha Semana do Jovem Eleitor, feita pelo TSE, e ainda, a movimentação de pessoas públicas de grande influência, para a retirada do documento por menores de 18 anos.

Neste ambiente, de movimentação de massas e disseminação recorde de informações que o Protagonismo Jovem ganha força, logo que a nova geração de adolescentes está cada vez mais imersa nos conteúdos veiculados em meio digital, buscando atualizações em milésimos de segundos acerca do que ocorre no Brasil e no mundo.

A importância deste movimento funda-se principalmente no desenvolvimento de capacidades inerentes ao Protagonismo Juvenil, que busca instruir os jovens quanto aos seus direitos fundamentais e humanos que os acompanham desde antes do nascimento. Permitir a participação ativa do público juvenil nos debates que envolvem seu futuro é garantir a proteção das suas liberdades individuais para o exercício da democracia, a fim de que encontrem, nas próprias ações e pensamentos, valores como justiça social, paz e equidade, podendo, através destes princípios, mudar sua própria realidade.

O Protagonismo Jovem deve ser fomentado através de ações educacionais intencionais, nas quais a família, sociedade e Estado organizam-se de forma intencional e estruturada através de boas oportunidades educativas que estimulam os jovens a construir uma postura protagonista em todos os setores de sua vida. Nas escolas, é de suma importância a construção de um currículo educacional que permita aos gestores, professores e demais profissionais de educação a união com os jovens estudantes, a fim de que ambos os lados se tornem parceiros no processo de ensino e aprendizagem.

O jovem deve ser estimulado ao autoconhecimento e a pensar sobre seu projeto de vida e futuro.

Este processo de ensino e aprendizagem, contudo, não ocorre de forma unilateral. A participação livre, expressando opiniões, ocorre com a devida orientação teleológica propiciando aos alunos o entendimento necessário dos problemas do mundo que os afetam diretamente, mesmo que não percebam por estarem inseridos no entorno dessas adversidades, deve ser estimulada e organizada.

Este modo de educar coloca o jovem no centro do processo do ensino, capacitando-o para exercer o protagonismo dentro e fora da escola, pois através destas premissas, poderá gerar mudanças na sua realidade local, social, ambiental, cultural e política. Este processo de ensino-aprendizagem prepara o jovem para o desenvolvimento global de potencialidades em todas as suas dimensões, sejam físicas, afetivas, sociais e culturais. Este processo valoriza o olhar do estudante, pois sai da esfera baseada no adulto centrismo, tirando o jovem da posição de telespectador passivo e impedindo que os adultos reprimam o pensamento crítico e racional das próximas gerações, que caso não sejam provocadas, crescerão adoecidas e tomadas pelo efeito manada.

Exemplificadamente, o despertar do Jovem Protagonista vem, justamente, da consciência da realidade que o cerca, para que este perceba que situações à sua volta e que fazem parte de sua vida não lhe são indiferentes. O Jovem Protagonista precisa perceber, com a ajuda da família, da sociedade e do Estado, que situações como criminalidade, violência, ausência ou deficiência de uma aprendizagem de qualidade, sistema de saúde precário, etc., são fatos que precisam ser pensados criticamente e exercida sua participação nas decisões que dizem respeito a essas temáticas.

 

4 CARACTERÍSTICAS DE UM JOVEM PROTAGONISTA E FORMAS DE INCENTIVAR O PROTAGONISMO JUVENIL

O Jovem Protagonista é autônomo, colaborativo e socialmente responsável. Além disto, deve ser capaz de compreender o seu papel no mundo, e isto não significa que este deva almejar, necessariamente, uma posição de destaque, desejando se sobressair sobre os demais ou mesmo, agir de forma indiscriminada sobre suas vontades.

Pelo contrário, deve ser empático e entender que ele, mais do que ninguém, é o ator principal na construção do seu projeto de vida, buscando assumir um papel ativo e colaborativo em seu âmbito familiar e comunitário. Os Jovens Protagonistas devem se perceber como geradores de mudanças positivas na realidade em que estão inseridos, construindo um dos mais fortes pilares da racionalidade, que é a Autonomia. Seus pensamentos e projetos devem possuir a criticidade necessária à construção de sua identidade a partir de valores humanos, como o respeito, solidariedade e empatia.

Este processo gradativo, partirá inicialmente da autopercepção sobre suas responsabilidades, ocasião em que este jovem poderá elaborar sua autoimagem, saindo de uma bolha de controle social, que muitas vezes é permeada pelo autoritarismo dos adultos sobre os adolescentes. Por óbvio, incentivar o Protagonismo Juvenil não é libertar o adolescente para realizar suas aspirações imaturas, mas sim, orientá-lo para que este consiga perceber seu valioso papel na sociedade.

O Jovem Protagonista deve, através de sua autonomia, encarar seus desafios internos, desenvolvendo resiliência para lidar com os problemas do cotidiano que muitas vezes saem da esfera pessoal e precisam ser resolvidos de forma colaborativa com seus pares, ou mesmo, com os adultos do entorno. Esta mudança de paradigma, além de ser parte de um processo educativo, precisa estar inserida como uma tendência cultural, incentivada diariamente, onde o normal é debater sobre os problemas, e não simplesmente ignorá-los.

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) está exatamente nessa zona de descoberta e experimentação social pois determina a obrigatoriedade das escolas na promoção de um espaço rico e próprio para o exercício da aprendizagem colaborativa.

Estas diretrizes devem ser trabalhadas com os professores e gestores para que estes, enquanto figuras de orientação e promoção do ensino, posicionem-se como atores primordiais no processo de descoberta do jovem protagonista. Estes jovens precisam ser estimulados a desenvolver competências de gestão e consciência social através de um senso crítico baseado na iniciativa. O Jovem Protagonista precisa deixar o aspecto de ser mobilizado para mobilizar seus pares e a comunidade na luta por causas socialmente importantes, tanto para sua família como para o seu grupo social e comunitário.

A escola deve propiciar a participação plenamente autônoma dos Jovens nas decisões que lhes dizem respeito, a fim de que suas vozes sejam ouvidas de forma respeitosa, como preceitua o Art. 16 do ECA, não devendo este ato ser confundido com rebeldia e/ou insubordinação.

Os jovens precisam estar inseridos em todas as etapas do ensino, que vai desde a iniciativa para a elaboração de um projeto, até a decisão, planejamento, execução e aprovação dos resultados. Alunos que pensam sobre formas de melhoria no ambiente em que estão inseridos são capazes de refletir, criar e realizar campanhas que influenciam outros jovens do entorno, mudando, através de uma movimentação massiva, a realidade de outros grupos que muitas vezes não possuem a mesma oportunidade. Este efeito de disseminação de informações, através da autonomia do próprio jovem, pode ser visto como um movimento em cadeia, que certamente surtirá efeitos positivos quando feito de forma correta e orientada.

O ambiente escolar precisa fortalecer a cognição de reflexões com o intuito de estimular o trabalho em equipe, fazendo com que estes jovens aprendam uns com os outros, ocasião em que serão incentivados a adotar atitudes voluntárias e solidárias de cooperação na comunidade e na sociedade local, desenvolvendo habilidades de autogestão, empatia, responsabilidade e consciência social.

Como exemplos, frisa-se a atuação de duas jovens que apesar da idade, lutam de forma coordenada por causas de suma importância. A primeira é a jovem Malala Yousafzai, paquistanesa, que ficou mundialmente conhecida por lutar de forma incessante pelos direitos humanos e das mulheres, que eram proibidas de frequentar a escola por questões culturais e religiosas amplamente disseminadas pelo grupo extremista do Talibã. Malala rompeu as barreiras do medo, lutando por seus ideais que não estavam delimitados apenas aos aspectos individuais de suas necessidades, mas atingiam todas as mulheres, crianças, adolescentes e mulheres adultas de sua região. Além do altruísmo, senso de colaboração e empatia, Malala demonstrou que suas ações podem reverberar para o alcance da liberdade e dignidade da pessoa humana, que não deve ter seus direitos cerceados por regimes ditatoriais e autoritários.

Outra Jovem que merece destaque por suas ações é Greta Thunberg, jovem Sueca e ativista pelo meio ambiente, que mesmo na escola já participava de protestos em frente ao parlamento para que os políticos fossem compelidos a tomar posições e decisões mais enérgicas para prevenir as mudanças climáticas e o avanço do aquecimento global. Greta liderou o movimento Greve das Escolas pelo Clima, e em 2019, com apenas 16 anos, sua luta e posicionamento tomaram uma grande repercussão, chegando a ser mencionada na revista Times. No mesmo ano, a jovem ganhou o Prêmio Internacional da Paz das Crianças, participando de diversas convenções cujo tema versava sobre o clima. Com apenas 17 anos, durante a Pandemia por COVID-19, Greta doou R$ 600,00 mil reais com o intuito de contribuir para a contenção dos avanços da doença na Amazônia, valor advindo do Prêmio Gulbenkiar para a Humanidade, que a adolescente havia recebido.

No Estado do Pará, é possível ver outros exemplos de Protagonismo Juvenil, como o Iranilson Miranda, de 17 anos, de Igarapé Açu, que foi um dos finalistas do programa Parlamento Jovem Brasileiro. Na ocasião, o jovem apresentou uma proposta que definia 10% de cotas para jovens nas eleições, com o intuito de contribuir para o pleno exercício da democracia e da política. Outro jovem destaque do Protagonismo Juvenil no Pará é Breno Sanches, vencedor do programa Jovem Senador Brasileiro, que ganhou o prêmio ao apresentar uma redação falando da necessidade da sociedade se informar sobre os planos para o orçamento público, tendo representado o Estado no Congresso Nacional.

 

5 FORMAS DE PROTAGONISMO JOVEM NO MUNICÍPIO

Como explanado no decorrer do presente estudo, existem muitas formas do jovem participar ativamente da vida comunitária, de modo a contribuir e colaborar para a realização de melhorias na sua vida e na da coletividade.

Entre as muitas ações, o Jovem poderá participar de comissões dentro do Conselho de Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA) do seu município, com o intuito de se fazer ouvir pelos membros na elaboração do plano de ação do referido Conselho. Além disto, o Jovem pode e deve participar de audiências públicas na Câmara Municipal, ocasião em que poderá estabelecer uma rede de contatos com o Poder Legislativo. Também pode estabelecer contatos com os órgãos de proteção como o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a rede de serviços sócio assistenciais de seu município. Pode buscar o amparo dos empresários de sua cidade, reunindo-se com o intuito de trazer melhores condições para algum serviço público, como o transporte, por exemplo.

O jovem também pode buscar fóruns e conferências municipais nas quais são discutidos direitos humanos, bem como, são elaboradas propostas de políticas públicas para a infância e juventude, assistência social, saúde e educação. Ressalta-se que tais conferências podem ocorrer tanto na esfera municipal, estadual e federal, abrindo os horizontes do jovem protagonista acerca da realidade vivenciada no país, e não apenas no seu entorno. O Jovem Protagonista pode transpor as barreiras de sua visão, alçando voos maiores e que atingirão muitos outros jovens na mesma condição.

Na escola, o Jovem Protagonista pode criar e desenvolver projetos para a melhoria na qualidade de ensino, como a participação e associação em Grêmios e Assembleias estudantis, nas quais são discutidos o dia a dia, a gestão dos recursos da escola e as necessidades emergentes dos alunos. O fortalecimento da juventude através da mobilização de um grupo é uma das melhores formas de impactar os gestores e o Poder Público, logo que estes indivíduos poderão apresentar suas ideias de forma organizada e direcionada às problemáticas vivenciadas naquela realidade específica.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), cumprindo sua missão constitucional há muito vem desenvolvendo projetos e ações que fomentem o protagonismo juvenil. Em 2014 foi instituído o programa Estágio Cidadão, que busca despertar no adolescente o interesse na solução de problemas a partir da atuação nos espaços de democracia participativa, começando pelo Conselho Escolar, para tanto, são oferecidas bolsas de estágio, para adolescentes e jovens de escolas públicas, que recebem capacitação acerca de direitos fundamentais, democracia participativa, conselhos de direitos e conselho escolar e, a partir de tais ensinamentos, tornam-se representantes de seus pares em sua comunidade escolar, ajudando a solucionar pequenos problemas em suas escolas, melhorando a qualidade do serviço oferecido pelo Estado.

Destarte, o MPPA também recebe jovens em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade de forma humanizada, o projeto é uma parceria com a FUNPAPA e busca proporcionar aos sócio educandos uma vivência de referência, capaz de promover uma transformação no seu projeto de vida e consequente, ressignificação, por meio da oferta de cursos profissionalizantes e palestras, além da realização de círculos restaurativos, como forma de incentivar a reflexão acerca dos atos praticados e também de fortalecer os vínculos familiares.

Outro relevante projeto, que também incentiva o protagonismo infantojuvenil no âmbito do órgão ministerial, é o Educação entre Pares, que visa capacitar jovens para atuar como formadores entre pares, em temas relacionados à Direitos Humanos, assim como, incentivá-los a ocupar seu lugar de fala na formulação de políticas públicas infantojuvenis, através da articulação com as demais instituições da Rede de Proteção, bem como, para atuarem como replicadores dos ensinamentos recebidos em sua comunidade escolar, por meio de participação em entidades representativas, como grêmios, conselho escolares e grupos estudantis. O Projeto em tela também oferece bolsa de estágio, para estudantes de escolas públicas, com representatividade em sua comunidade, incentivando o jovem a usar a sua voz e, através dela, tornar-se um verdadeiro agente de transformação social.

Mais recente, o MPPA, nos seminários que vem realizando sobre temas relevantes da infância e juventude, tem assegurado não só a participação dos jovens nas mesas, mas também, tem organizado um momento próprio, de roda de conversas, para que a política pública possa ser avaliada pelo próprio destinatário e, as informações coletadas durante a dinâmica, são encaminhadas aos promotores e, a toda Rede de Proteção, bem como, para Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para que possam ser consideradas na implementação, melhoria dos serviços e elaboração de leis.

Outrossim, visando ilustrar as experiências exitosas das rodas, desenvolvidas pelo MPPA, em parceria com UNICEF, encaminhamos breve relato da Consultora Thaissa Scerne, sobre as atividades que foram realizadas com base em sua expertise, com adolescentes e jovens em datas relevantes à infância e juventude.

 

6 BREVE RELATO SOBRE PROTAGONISMO DE ADOLESCENTES E JOVENS E A EXPERIÊNCIA EXITOSA DE RODAS DE CONVERSA EM PARCERIA COM O MPPA

Thaissa Scerne[3]

A atuação do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (UNICEF) na promoção do direito a participação infantojuvenil, conforme preconiza o ECA (Lei n. 8.069/1990) e o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013) tem fortalecido o protagonismo e a autonomia de adolescentes e jovens, promovendo espaços de escuta, consulta e tomadas de decisões que consideram a perspectiva e anseio dessa população no Estado do Pará.

A participação não acontece do dia para a noite, é, portanto, um processo de aprendizagem nas diversas fases da vida. Adultos devem auxiliar não como detentores da verdade, mas na escuta ativa de meninas e meninos para que sejam consideradas suas ideias, anseios, perspectivas e necessidades. Profissionais e gestores são importantes ainda, na definição de ações, projetos e programas com (e jamais para) esses sujeitos de direitos. É preciso avançar nas práticas tanto no campo da legislação, quanto na área institucional para promover a efetiva participação de crianças, adolescentes e jovens nos espaços formais e informais de tomada de decisões.

As metodologias desenvolvidas pelo UNICEF trazem como prioridade considerar adolescentes e jovens como protagonistas de decisões que impactam suas vidas. Dessa forma, o UNICEF vem trabalhando em parceria com o MPPA para ampliar e fortalecer espaços de engajamento e participação onde gestores podem avaliar as políticas públicas por meio da perspectiva de usuários dos serviços, que dependem da qualidade para seu pleno desenvolvimento por meio de educação, saúde, esporte e lazer, arte, cultura, conectividade, convivência familiar e comunitária, oportunidades de acesso seguro ao mundo do trabalho.

 

7 ESCUTA DE ADOLESCENTES COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

Em 2021 foram realizadas rodas de conversa e apoio ao MPPA com metodologias e facilitação da escuta de 20 estudantes adolescentes de escolas públicas e privadas e escuta de 17 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O MPPA realizou programação para tratar da sócio educação e aprendizagem e contou com a participação do UNICEF na escuta e sistematização dos relatos das principais dificuldades enfrentadas por adolescentes na ressocialização através da aprendizagem. Principalmente, quanto às dificuldades enfrentadas no acesso ao mundo do trabalho. O objetivo foi subsidiar atuação dos promotores na fiscalização do atendimento socioeducativo em meio aberto.

Outro momento importante da parceria com o MPPA foi o encerramento da VII Semana da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Pará. A escuta seguiu a diretriz do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), de realizar uma atividade científica, envolver adolescentes e jovens para discutirem e apresentarem suas perspectivas e propostas sobre as temáticas abordadas. Assim, após a identificação e reflexão dos problemas dialogados entre adolescentes estudantes de escolas públicas e privadas sobre os impactos da pandemia na saúde mental e os desafios no retorno seguro às aulas, um documento foi produzido para pactuação e encaminhamento aos promotores de Justiça com atuação nos desafios apontados e o envio aos órgãos governamentais para acompanhamento dos impactos nas políticas públicas, considerando as críticas e considerações traçadas por estudantes adolescentes e jovens.

 

Escuta de Adolescentes com o Ministério Público
RESULTADOS ESPERADOS	Escuta de adolescentes sócio educandos sobre as expectativas e desafios no acesso ao mundo do trabalho. Escuta de adolescentes estudantes de escolas públicas e privadas sobre os impactos da pandemia na saúde mental e os desafios no retorno seguro às aulas. Fortalecer o protagonismo de adolescentes participando ativamente de eventos junto aos promotores da infância, adolescência e da família.
ATORES ENVOLVIDOS	Secretaria de Educação do Estado do Pará -SEDUC Ministério Público do Estado do Pará – MPPA Colégio Marista Nossa Senhora de Nazaré.
ATIVIDADES REALIZADAS	Reunião com funcionários no MPPA para apresentação da proposta metodológica e alinhamento dos resultados esperados. Realização da Roda de adolescentes sócio educandos. Realização da Roda de adolescentes estudantes de escolas públicas e privadas. Temáticas abordadas: Saúde Mental, acesso seguro ao mundo do trabalho e retorno seguro às aulas presenciais.

 

8 CONCLUSÃO

Compreender a necessidade do protagonismo juvenil é permitir que os agentes mais interessados no futuro da nação (crianças e adolescentes), possam, efetivamente, decidir sobre aspectos que os influenciam diretamente. Tais movimentações podem ocorrer a nível local, em uma simples reunião do centro comunitário, na qual os jovens daquele bairro são ouvidos, ou mesmo a nível nacional, em fóruns e plenárias através da organização direcionada desses grupos.

A frase Dormientibus Non Succurrit Jus, do latim, que significa “O Direito Não Socorre aos que Dormem” personifica de forma muito concisa esta questão, logo que o Jovem que desconhece seus direitos e não luta por eles jamais poderá contribuir para mudanças efetivas. O Jovem Protagonista deve compreender que ele possui sim uma rede de apoio para guiá-lo em suas lutas, mas também, deve buscar as armaduras necessárias para percorrer este caminho.

Madre Tereza de Calcutá, certa vez, falou uma frase de grande relevância que dizia o seguinte: “Sozinha não posso mudar o mundo, mas posso lançar uma pedra sobre as águas e fazer muitas ondulações. ”

É neste sentido que os jovens devem ser incentivados, pois por maiores que sejam os problemas sociais existentes no país, é possível que juntos, formem ondulações fortes o suficiente para reverberar naqueles que tomam as decisões, a fim de que estes se movimentam ativamente para que os planos de melhoria das condições sociais da população não sejam apenas parte de uma idealização platônica, mas que produzam efeitos práticos para a sociedade, sobretudo para as crianças, adolescentes e jovens-adultos.

Por fim, para viabilizar atividades que incentivem o protagonismo infantojuvenil em seu município de atuação, encaminhamos modelos de Memória de Roda de Conversa, ofício que encaminha a memória para a casa legislativa, bem como Termo de Cooperação do projeto Educação Entre Pares e seu plano de atividades, que podem ser acessados através do link: Dia do Jovem

 

9 REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990. Dispõe sobre a Declaração dos Direitos das Crianças. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 11/04/ 2022.

BRASIL. Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1970-1979/L6697impressao.htm. Acesso em: 11/04/ 2022.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 11/04/ 2022.

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