SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024
Palavras-chave: Selo UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a infância, Sistema de garantia de direitos, Defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude informa que o Ministério Público do Estado do Pará, comprometeu-se com o UNICEF a apoiar e divulgar o “Selo UNICEF Edição 2021-2024”.
O Selo UNICEF é um instrumento do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que busca promover, realizar e garantir direitos de crianças e adolescentes, mobilizando e engajando governos estaduais e municipais, a sociedade civil e o setor privado. Nos 20 anos da sua existência, a iniciativa já demonstrou que contribui efetivamente para o Brasil reduzir disparidades regionais e locais. Neste sentido, irá também contribuir com as Metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Destarte, envolve a avaliação de diversos indicadores nas áreas da Saúde, como o aprimoramento do pré-natal, prevenção à transmissão vertical da AIDS, nutrição; na educação, nomeadamente na diminuição da evasão escolar e distorção idade/série, prevenção da violência, da ausência de registros, dentre outros.
Observa-se que o Unicef possui reconhecimento notório por sua atuação na promoção e defesa dos direitos e do exercício da cidadania de crianças e adolescentes em nosso país, sendo estratégica a proposta de parceria institucional com os Ministérios Públicos estaduais, uma vez que seus membros atuam na fiscalização permanente de tais políticas públicas, sendo responsáveis pelo fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos.
A última versão do Selo certificou 16 (dezesseis) municípios paraenses: Barcarena, Canaã dos Carajás, Jacareacanga, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Mocajuba, Novo Progresso, Oriximiná, Pacajá, Salvaterra, Santarém, São Caetano de Odivelas, Tucuruí, Vigia, Vitória do Xingu, que alteraram de forma positiva os indicadores sociais, conforme demonstra documento em anexo.
Diante da importância da adesão ao Selo, a Coordenação do CAOIJ solicita a ampla colaboração dos senhores, quanto à mobilização dos prefeitos de seus municípios de atuação para participação do Selo UNICEF Edição 2021-2024.