Promotorias de Justiça
Os Promotores de Justiça são os membros do Ministério Público de 1ª Instância (atuam perante os juízes) que exercem suas atribuições tanto judicial quanto extrajudicialmente, a exemplo dos termos de ajustamento de conduta (acordos propostos pelo Ministério Público para conferir maior celeridade e eficácia na resolução dos conflitos).
Assim como os Procuradores, os Promotores são vitalícios, inamovíveis, têm independência funcional e não podem ter seu subsídio reduzido. Nem mesmo o Procurador-Geral pode interferir na atuação de um Promotor, embora eleja políticas e prioridades institucionais que podem nortear o trabalho dos mesmos. No exercício das respectivas atribuições, os Promotores de Justiça poderão atuar de forma autônoma ou em conjunto com outros Promotores de Justiça.
O Ministério Público do Estado possui 275 promotores de justiça distribuídos na capital e interior. São 105 promotores de justiça na 3ª entrância (capital), 110 na 2ª entrância (interior) e 60 na 1ª entrância (interior). As comarcas são classificadas conforme a sua movimentação forense e, em algumas delas, as promotorias de justiça são divididas em cíveis e penais, em outras o promotor de justiça local atua em todas as áreas.
Número de cargos nas Promotorias de Justiça, por entrância:
- Promotorias de Justiça de 3ª entrância;
- Promotorias de Justiça de 2ª entrância;
- Promotorias de Justiça de 1ª entrância.
Lista nominal de Promotores de Justiça, por entrância e em ordem alfabética:
- Promotores de Justiça de 3ª entrância;
- Promotores de Justiça de 2ª entrância;
- Promotores de Justiça de 1ª entrância.
Lista de Promotores de Justiça em exercício nos juizados especiais
Promotores de Justiça em cada cargo de acordo com a região administrativa:
| Região Administrativa | Municípios |
|---|---|
| Belém I - sede Belém | Belém (incluindo os distritos de Icoaraci e Mosqueiro) |
| Belém II - sede Ananindeua | Ananindeua (polo), Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará |
| Nordeste I - sede Castanhal | Castanhal (polo), Bujaru, Colares, Concórdia do Pará, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, Terra Alta e Vigia |
| Nordeste II - sede Capanema | Capanema (polo), Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Irituia, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Tracuateua e Viseu |
| Nordeste III - sede Paragominas | Paragominas (polo), Aurora do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Ulianópolis |
| Tocantins - sede Abaetetuba | Abaetetuba (polo), Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Moju e Tailândia |
| Marajó I - sede Soure | Soure (polo), Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra e Santa Cruz do Arari |
| Marajó II - sede Breves | Breves (polo), Afuá, Anajás, Bagre, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel, Oeiras do Pará, e São Sebastião da Boa Vista |
| Sudeste I - sede Marabá | Marabá (polo), Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia |
| Sudeste II - sede Redenção | Redenção (polo), Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara |
| Sudeste III - sede Tucuruí | Tucuruí (polo), Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento e Pacajá |
| Sudeste IV - sede Parauapebas | Parauapebas (polo), Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás |
| Sudoeste I - sede Altamira | Altamira (polo), Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu |
| Sudoeste II - sede Itaituba | Itaituba (polo), Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão |
| Baixo Amazonas - sede Santarém | Santarém (polo), Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, e Terra Santa |