Apresentação

 

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, apresenta o Guia do Protocolo de Atuação Integrada para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência como instrumento orientador, voltado ao aprimoramento da atuação institucional de membros e servidores que atuam na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Inspirado nos princípios constitucionais da proteção integral, da prioridade absoluta e da dignidade da pessoa humana, o Guia representa mais um passo no fortalecimento da atuação ministerial em rede, com foco na promoção de respostas céleres, qualificadas e intersetoriais às violações de direitos sofridas por crianças e adolescentes, seja no contexto doméstico, escolar, institucional ou comunitário.

A iniciativa está alinhada com os marcos normativos vigentes, especialmente a Lei n.º 13.431/2017 e seu Decreto regulamentador n.º 9.603/2018; a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel); a Lei n.º 14.321/2022; a Resolução CNMP n.º 287/2024; a Resolução CNMP n.º 298/2024; a Resolução CNMP n.º 243/2021; e a Portaria n.º 3.485/2025-MP/PGJ e visa fomentar uma cultura ministerial de atuação colaborativa entre as Promotorias de Justiça especializadas nas áreas da infância e juventude, criminal, violência doméstica, família, saúde e educação, dentre outras.

Convidamos todos os integrantes do Ministério Público do Pará a se apropriarem deste instrumento, adotando-o como ferramenta de uso cotidiano no enfrentamento das múltiplas formas de violência infantojuvenil, em consonância com o compromisso histórico da instituição com a defesa da infância e juventude.

 

Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude

Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo

Coordenadora do CAOIJ

Supervisora dos CAOs

 

O guia pode ser acessado através do seguinte link: Guia do Protocolo de Atuação Integrada para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência