Emendas Constitucionais Estaduais
Emenda Constitucional nº 36, de 24 de janeiro de 2007 - Dá nova redação ao inciso IV do artigo 3º da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 35, de 24 de janeiro de 2007 - Dá nova redação ao art. 284, cap. III, da Educação e do Desporto, Seção I, da Educação.
Emenda Constitucional nº 34, de 7 de junho de 2006 - Modifica a redação do § 4º do art. 101 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 33, de 6 de junho de 2006 - Altera o disposto no inciso I do § 3º do art. 187 da Constituição do Estado do Pará e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 32, de 6 de junho de 2006 - Dá nova redação ao caput do art. 99 e ao parágrafo 9º, do mesmo artigo, da Constituição Estadual e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 31, de 9 de agosto de 2005 - Dá nova redação à alínea "a", do inciso VI, do art. 249 da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 30, de 20 de abril de 2005 - Dá nova redação a Dispositivos da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 29, de 20 de abril de 2005 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 92 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 28, de 1º de dezembro de 2004 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 216 da Constituição Estadual, dos Princípios Gerais da Tributação.
Emenda Constitucional nº 27, de 17 de agosto de 2004 - Acrescenta o inciso XV ao art. 270 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 26, de 16 de junho de 2004 - Dá nova redação ao art. 307 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 25, de 11 de maio de 2004 - Acrescenta-se o § 6º ao Artigo 5º da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 24, de 5 de maio de 2004 - Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 3º da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 23, de 20 de dezembro de 2003 - Dá nova redação ao inciso VII do art. 135 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 22, de 18 de novembro de 2003 - Altera o art. 277 da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 21, de 2 de outubro de 2003 - Revoga o Artigo 70 da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 20, de 17 de junho de 2003 Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 3º da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 19, de 22 de abril de 2003 - Dá nova redação ao Artigo 95 da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 18, de 29 de março de 2001 - Dá nova redação ao § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 17, de 20 de junho de 2000 - Modifica a redação do art. 155 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 16, de 30 de setembro de 1999 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 92 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 15, de 3 de agosto de 1999 - Altera dispositivos da Constituição do Estado, em conformidade com as disposições gerais da Constituição Federal em vigor.
Emenda Constitucional nº 14, de 16 de março de 1999 - Dá nova redação ao § 2° do Artigo 318 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 13, de 6 de abril de 1998 - Altera o Artigo 111 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 12, de 5 de novembro de 1997 - Acrescenta dois parágrafos ao art. 55 da Constituição Estadual. Renumera o § 2° para § 4° e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 11, de 15 de setembro de 1997 - Altera o Artigo 331 da Constituição do Estado
Emenda Constitucional nº 10, de 03 de julho de 1997 - Dá nova redação ao § 1° do Art.119 e ao Art.307 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 9, de 17 de junho de 1997 - Altera o Artigo 266 da Constituição Estadual
Emenda Constitucional nº 8, de 03 de abril de 1997 - Introduz o Artigo 338 na Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 7, de 23 de dezembro de 1996 - Revoga o Art. 188 e os §§ 3° e 4° do Art. 310. Dá nova redação ao Art. 187 "Caput" e ao § 2° do Art. 310 e acrescenta o Art.47 ao ato das disposições constitucionais transitórias.
Emenda Constitucional nº 6, de 26 de junho de 1996 - Modifica a redação do § 10 do Artigo 99 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 5, de 26 de junho de 1996 - Acrescenta o § 7º ao Artigo 296 da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 4, de 12 de junho de 1996 - Acrescenta o Parágrafo Quinto ao Artigo 292 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 3, de 07 de junho de 1995 - Modifica a redação do Artigo 155 da Constituição do Estado do Pará.
Emenda Constitucional nº 2, de 11 de abril de 1995 - Altera o Parágrafo Único do Artigo 231, da Constituição Estadual.
Emenda Constitucional nº 1, de 6 de dezembro de 1993 - Dá nova redação ao § 1º, Artigo 78, da Constituição Estadual, que trata da substituição de Prefeitos e dá outras providências.
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Legislação