BELÉM: Reunião define detalhes sobre implantação de Câmara de Tratamento de Conflitos BELÉM: Reunião define detalhes sobre implantação de Câmara de Tratamento de Conflitos
A ideia é modernizar a gestão fundiária, agrária e ambiental por meio da expansão do SIG-F e da implantação de Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários.
Nesta quinta-feira (13), no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará, foi realizada reunião com os parceiros envolvidos no projeto, desenvolvido pelo Núcleo Agrário e Fundiário do Ministério Público do Estado do Para, vinculado ao CAO Cível, que visa a implantação de Câmaras de Tratamento de Conflito no âmbito do MPPA e ampliação do Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias – SIG Fundiário. Promotores de Justiça e técnicos da instituição que atuam em demandas agrárias e fundiárias participaram da reunião.
A ideia é modernizar a gestão fundiária e agrária por meio da expansão do SIG Fundiário e a implantação de duas Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF). Inicialmente, o trabalho das Câmaras de Tratamento de Conflito Agrários no Estado do Pará será desenvolvido na 1ª região agrária, que tem sede em Castanhal e é formada por 75 municípios da faixa nordeste do Pará; e na 2ª região agrária, cuja sede é Santarém e abrange 19 municípios da região oeste paraense.
Pelo projeto - financiado pela Fundação Ford - as câmaras funcionarão de forma preventiva para buscar a solução autocompositiva de conflitos entre as partes envolvidas. A autocomposição é uma técnica de solução de conflitos que está em expansão no país. O método, que busca resolver disputas por meio do diálogo, a partir da vontade entre as partes, é considerado inovador, pois busca soluções para disputas coletivas - a técnica é mais utilizada atualmente em conflitos individuais. A estruturação das câmaras e a formação de corpo técnico que irá atuar nas mesmas será financiada com recursos da Fundação Ford.
Outro eixo do projeto é a expansão do SIG Fundiário, que consiste em um sistema eletrônico de integração de dados agrários e fundiários do Pará, elaborado em parceria entre o MPPA e a Universidade Federal do Pará (UFPA). A ferramenta é considerada um importante instrumento para a compreensão e solução de complexas situações envolvendo conflitos fundiários e agrários. Atualmente reúne toda a base de dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), com processos digitalizados, e está avançando na digitalização dos registros de imóveis de cartórios.
O diferencial do SIG Fundiário é que o mesmo integra dados dos cartórios de registro de imóveis, como títulos de propriedade, e dados do Iterpa sobre a localização da propriedade. De posse destas informações, instituições que atuam na gestão de conflitos agrários e fundiários poderão cruzar dados e identificar, por exemplo, se o ocupante de um terreno rural é o verdadeiro proprietário do mesmo. “Com essas informações vamos conseguir ter um espelho efetivo do que está acontecendo na região onde está ocorrendo o conflito. Dessa forma, o caso seguirá para câmara de tratamento de conflitos já com essas informações que não podem ser alteradas uma vez que a imagem será georeferenciada”, ressaltou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Godofredo Pires dos Santos.
Com a instalação das câmaras de tratamento e a utilização dos dados do SIG Fundiário, a expectativa do MPPA é que os conflitos por terras em áreas rurais sejam resolvidos mais rapidamente, contribuindo, entre outros aspectos, para reduzir os altos índices de violência no campo provocados pelas disputas pela posse da terra.
A instituição parceira na execução do projeto é a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão (FAPEAD), organização da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos. A FAPEAD dará apoio à alimentação do SIG Fundiário, com a inserção de novos dados, e ao aperfeiçoamento do sistema. A Fundação também será responsável pela elaboração do perfil dos facilitadores, aquisição de equipamentos e material permanente e elaboração de plano de capacitação permanente a membros, servidores e facilitadores. Além de ser encarregada de disponibilizar quadro de facilitadores devidamente treinados e aptos a serem selecionados para funcionamento das câmaras e realizar oficina e seminários, com especialistas, para levantamento de subsídios complementares sobre a experiência em autocomposição de conflitos coletivos.
Na reunião desta quinta-feira (13) os parceiros do projeto definiram detalhes sobre o fluxo de funcionamento das Câmaras. O projeto terá duração inicial de um ano e as atividades serão financiadas pela Fundação Ford, porém, pode vir a ser ampliado. “A gente espera ampliar com outras fontes de financiamento o projeto para outras áreas do Estado do Pará”, finalizou o Coordenador do CAO Cível, José Godofredo.
Texto e fotos: Ascom MPPA