BREVES: MPPA ajuíza ação civil para extinguir fundação BREVES: MPPA ajuíza ação civil para extinguir fundação
Ação da Promotoria requer a suspensão imediata das atividades da Fundação Bom Jesus, que acumula mais de 1 milhão de reais em prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Breves, ingressou na 6ª feira (18) com Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Bom Jesus e 28 diretores e ex-diretores, objetivando inicialmente a suspensão imediata de suas atividades e o bloqueio de bens dos responsáveis pelas irregularidades. Ao final da ação requer seja extinta a entidade, devido não estar cumprindo com sua função social e ter se distanciado dos objetivos constantes de seu Estatuto, causando prejuízo financeiro aos cofres públicos ao utilizar financiamento para obras e manutenção e não dar o retorno devido à sociedade.
"A ação é movida contra a Fundação Bom Jesus e também contra 28 diretores e ex-diretores, uma vez que a ilegalidade da Fundação foi verificada desde a sua alteração estatutária, por isso todo o prejuízo realizado na sociedade deve ser suportado por aqueles, independentemente de estarem ou não na atual direção da entidade", enfatizou a Promotoria.
Segundo o Ministério Público, o bloqueio das contas no valor de 1 milhão e 382 mil reais se faz necessário, pois todo o prejuízo causado deve ser suportado por seus criadores e mantedores.
Foi apurado pela Promotoria que a alteração estatutária foi realizada sem observância dos requisitos legais previstos no Código Civil, como a existência de patrimônio perfeitamente identificável e suficiente para assegurar os seus objetivos e a aprovação de seu Estatuto pelo Ministério Publico.
Além disso, em visita de campo realizada na sede da Fundação Bom Jesus a Promotoria observou que o imóvel está abandonado, com prédio e móveis se deteriorando, conforme nota técnica elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar de Breves.
Na ação, o MPPA requer que as atividades da fundação sejam suspensas imediatamente e que seus diretores não pratiquem nenhum ato em nome da fundação, sob pena de pagamento de multa diária de 10 mil reais.
Ao final a Promotoria pede que a Fundação Bom Jesus seja extinta e efetuado o reembolso no montante total de 1 milhão e 382 mil reais aos cofres públicos do estado do Pará.
Texto: Kayke Gibson
Revisão: Edyr Falcão
Foto: Agência Pará