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Normatização MPPA

Portaria nº 1437/2010-MP/PGJ - Institui o Grupo de Trabalho “Conflitos agrários e fundiários no Pará” – GT Agrário, e da outras providências.

Portaria N.º 4.672/2017-MP/PGJ

Resolução Nº 003/2018–CPJ, DE 1 de março de 2018- Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição

Resolução Nº 004//2016--CPJ, DE 30 de junho de 2016

Resolução nº 005/2013-CPJ - Aprova o Plano Estratégico de atuação do Ministério Público do Estado d

Resolução nº 006/2018––CPJ, de 24 de abril de 2018

Resolução nº 007/2018––CPJ, de 24 de abril de 2018

Resolução nº 008/2008 - CPJ - Dispõe sobre o provimento de cargos de Promotor de Justiça de Segunda Entrância vinculados exclusivamente às Varas Agrárias

Resolução Nº 009/2012-CPJ, de 28 junho de 2012- composição das Promotorias de Justiça de Santarém

Resolução nº 010/2018–CPJ, de 3 de maio de 2018

Resolução nº 014/2018 Plano Estratégico Agrário Fundiário Publicação no DOE

Resolução 020/2011-CPJ, de 15 de setembro 2011- composição das Promotorias de Justiça de Castanhal e

Resolução 023/2011-CPJ, de 15 de setembro 2011- composição das Promotorias de Justiça de Marabá e as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça

Resolução 025/2011-CPJ, DE 15 de setembro 2011 composição das Promotorias de Justiça de Redenção e as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça que a integram.-

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