Apresentação Apresentação
O Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias - NAF foi criado em junho de 2016, através da Resolução 004/2016-CPJ, publicada no Diário Oficial nº 33169, de 14 de julho de 2016. Este instrumento normativo alterou a Resolução nº 002/2012-CPJ para criar o NAF no âmbito do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO/Cível).
O NAF funciona como espaço institucional permanente de debate, enfrentamento e auxílio aos promotores agrários e demais membros do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, no tratamento dos conflitos pela posse e uso de terras no Estado do Pará.
Em atenção às atribuições descritas no Art. 13. § 1º da Resolução 004/2016-CPJ, o NAF tem se esmerado para opinar e oferecer sugestões em matéria de conflitos agrários e fundiários, oferecer suporte doutrinário e jurisprudencial para questões judiciais e extrajudiciais pertinentes a esse assunto e tem realizado trabalhos de articulação com as comunidades e movimentos sociais para os debates no intuito de construir o fórum de questões agrárias. Além disso, vem participando de grupos de trabalho criados para o aprimoramento da atuação do Ministério Público em matéria de conflitos agrários e comissões afetas às matérias naturais de sua atribuição.
IONE MISSAE DA SILVA NAKAMURA
Promotora de Justiça
Coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias.
SABRINA SAID DAIBES AMORIM
Promotora de Justiça
Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias.