Um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Capanema, nordeste do Estado do Pará, irá investigar o superfaturamento no processo licitatório feito por meio de pregão presencial, para o fornecimento de serviços de refeições, cofeebreak, lanches e coquetéis, para atender a prefeitura municipal de Capanema.

A Fundação Abrinq, com o apoio do Ministério Público do Pará (MPPA) por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), realiza desde a última quarta-feira (22), o seminário “Um Caminho para Proteção Integral” do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).

Com o objetivo de garantir reforma e reparos na Escola Jerônimo Milhomem Tavares, localizada no município de Limoeiro do Ajurú, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em desfavor do Estado do Pará.

A Promotoria de Justiça da 5ª Região Agrária, por meio da Promotora de Justiça Titular, Herena Corrêa de Melo, reuniu, nesta 4ª feira (22), com a Juíza Rosi Maria Gomes de Faria, Ouvidora Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Presidente da Comissão Permanente de Monitoramento e Estudo de Questões Ligadas à Grilagem, para tratar de demandas agrárias e fundiárias da região. O encontro aconteceu no edifício-sede do Tribunal de Justiça, em Belém.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Castanhal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) onde requer, entre outras providências, a nulidade e o cancelamento de registros imobiliários referentes às fazendas Roda de Fogo e Castanheira, localizadas no município de Acará, que teriam sido adquiridas pela empresa Agropalma por meio registros falsos, realizados num cartório fictício da cidade e em tramitação no Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) deverá realizar, no prazo de 90 dias, ação social para promover o cadastro das famílias residentes nas zonas rurais dos municípios de Garrafão do Norte e Nova Esperança do Piriá, no nordeste paraense. A decisão foi tomada após as discussões realizadas na audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na sala do Tribunal do Júri da comarca de Garrafão, nesta terça-feira (21). A ação é uma das deliberações ajustadas durante a audiência, presidida pelo promotor de justiça Manoel Adilton Peres de Oliveira.

A Justiça estadual acatou liminarmente o pedido do Ministério Público do Estado do Pará, por meio de ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, e determinou o imediato fornecimento por parte do Município de Itupiranga e Estado do Pará dos medicamentos receitados, bem como a transferência do paciente João Pereira Barros. A ação foi protocolada nesta 3ª feira (21).

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, ingressou na 3ª feira (21), com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de São Sebastião da Boa Vista e o prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, em razão da destinação inadequada do lixo hospitalar.

Por unanimidade, o procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Martins, foi eleito nesta terça-feira (21) presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Promover um diálogo entre a informação, o direito e a ciência por meio de assuntos atuais a fim de garantir o efetivo acesso à justiça e à informação jurídica. Esse foi o objetivo do Seminário Paraense de Documentação e Informação Jurídica, promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ocorrido nesta terça-feira (21), no auditório Nathanael Farias Leitão.