Um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Capanema, nordeste do Estado do Pará, irá investigar o superfaturamento no processo licitatório feito por meio de pregão presencial, para o fornecimento de serviços de refeições, cofeebreak, lanches e coquetéis, para atender a prefeitura municipal de Capanema.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Simeão Júnior, que determinou a instauração da peça, o inquérito tem por objeto investigar indícios de irregularidade na assinatura do contrato entre a Prefeitura do município e a empresa M.A Serviços de Buffet LTDA-ME, cujo valor vem custando aos cofres públicos municipais nada mais, nada menos que R$ 4.700. 450, 00 (quatro milhões, setecentos mil e 450 reais).

O inquérito irá apurar possíveis ilegalidades e violações aos princípios constitucionais da probidade administrativa no procedimento licitatório nº 10/2018 do município de Capanema, na modalidade pregão presencial, bem como o contrato administrativo dele decorrente.

O valor exorbitante do contrato chamou a atenção, e terminou virando Notícia de Fato na Promotoria de Capanema, fazendo com que o promotor de Justiça, que também responde cumulativamente pela PJ de Santarém Novo, determinasse a instrução da peça. 

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: alertaconcursos.com.br