A Fundação Abrinq, com o apoio do Ministério Público do Pará (MPPA) por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), realiza desde a última quarta-feira (22), o seminário “Um Caminho para Proteção Integral” do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).

O seminário tem o intuito de disseminar e contribuir com as políticas públicas que envolvem a educação, saúde, proteção e priorização de crianças e adolescentes.

Segundo a técnica do programa Prefeito Amigo da Criança, Luane Natalle, o evento está na sua 6ª edição e traz pela primeira vez o seu maior alcance na região Norte, com mais de 100 pessoas inscritas, representando 7 Estados do Brasil e 25 municípios. “A 6ª edição do programa alcança um objetivo muito importante para nós, com sua maior abrangência nas ações na região Norte”, disse Luane.

O tema de políticas sociais discorrido por Luane Natalle, abordou o planejamento, prazos e leis municipais para melhor atender crianças e adolescentes. “Buscamos propor uma metodologia de planejamento onde as prioridades sejam levantadas e a partir disso apontar soluções com planos para a infância e adolescência, e transformar esses planos em leis municipais para que sofram menos interferências com as mudanças da gestão do país”, finalizou.

O evento contou com várias instituições e organizações, entre elas a Chilhood Brasil, que atua em âmbito internacional na proteção de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual, e trouxe como representante Itamar Gonçalves que ministrou a palestra sobre a Lei nº 13.431/2017 que trata sobre a escuta protegida e o atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas ou que foram testemunhas de violências.

“Antes da lei a criança precisava repetir o relato de horror várias e várias vezes, fazendo com que essa criança e esse adolescente revivesse a violência. Com a lei da escuta especializada, esse processo determina que tanto a criança como o adolescente relatem o episódio de violência apenas uma vez, evitando a revitimização em narrar o ocorrido”, explicou Itamar.

Foi destacado na palestra, que a lei se divide em duas diretrizes, a escuta especializada nos serviços de atendimento e a escuta especializada na justiça, onde todos os municípios do país precisam estabelecer e executar.

“É lei que os municípios implementem a escuta protegida de crianças e adolescentes, que sofreram violência, pois o objetivo da lei é de fato proteger essa vítima nesse momento difícil que ela está enfrentando, em várias áreas, física, psicológica e emocional”, concluiu Itamar Gonçalves.

Também foi abordado no seminário assuntos referentes a transparência e a gestão orçamentária, onde o técnico do PPAC, Rafael Kretellys, e a representante da prefeitura municipal de Belo Horizonte, Maria Aparecida Monteiro Oliveira, discorreram como o município pode organizar e aplicar as finanças de forma mais eficaz, priorizando a infância e juventude.

“Os municípios precisam organizar as despesas, para que eles consigam planejar melhor o seu orçamento para desenvolver nos próximos anos, e que haja uma melhor distribuição em suas diversas políticas, priorizando a infância e juventude, alcançando mais qualidade de vida para esse público”, pontuou Rafael.

Texto: Maryane Brito, estudante de jornalismo (Revisão: Mônica Maia, jornalista)
Fotos: Alexandre Pacheco