O objetivo do encontro é debater a municipalização no trânsito e seus benefícios. Promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e Ministério Público do Estado (MPE), o evento discute o tripé educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, considerado a base de uma boa gestão.

Segundo as promotoras Daniela Dias e Lílian Freire, essas medidas são necessárias devido a situação de extrema vulnerabilidade em que as pessoas LGBT se encontram no sistema prisional em decorrência de discriminação, da violência e do não acesso a diversos direitos fundamentais.

O seminário tem objetivo de dar continuidade às ações do plano de atuação da promotoria de São Sebastião da Boa Vista, voltadas à atenção da saúde pública do município, em especial à problemática da comercialização de alimentos nas feiras livres em desacordo com as normas de vigilância sanitária, bem como a ocorrência de grande quantidade de animais soltos pelas ruas, contendo sinais característicos de doenças infecto contagiosas.

O suposto aumento injustificado no preço dos botijões de gás comercializados em Belém, após a diminuição na distribuição ocasionada devido à greve dos caminhoneiros, motivou o Ministério Público do Estado a expedir uma recomendação. O documento foi proposto pelo 2º promotor de justiça do consumidor, Frederico Antonio Lima de Oliveira, ao Sindicato de Revendedores de Gás do Estado do Pará (Sergap), e ao Procon Estadual.

A promotora de justiça titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Marabá, Alexsandra Muniz Mardegan, ministrou palestra hoje de manhã (08) no Encontro Regional do “Programa Mais Médicos”, ocorrido em Marabá, sudeste do estado do Pará. No evento, ela tratou sobre o tema “Papel dos Médicos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) ajuizaram ação civil pública apontando uma série irregularidades no licenciamento de dois complexos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em um total de oito PCHs, no rio Cupari, tributário da bacia do Tapajós, no município de Rurópolis, oeste do Pará. Por causa da gravidade dos problemas detectados, a ação pede a suspensão imediata do licenciamento, que ele seja retirado do âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e passe para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das promotoras de Justiça Sílvia Branches Simões e Mônica Rei Moreira Freire, da 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, respectivamente, realizaram na manhã desta quinta-feira (7), na Escola Municipal República de Portugal, localizada no bairro da Marambaia, mais uma atividade voltada ao enfrentamento à violência sexual infantojuvenil em Belém.

Nas primeiras horas do dia de hoje (07) já era possível ver a movimentação dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na programação de encerramento da Semana do Meio Ambiente, que foi realizada desde a última terça-feira (5).

Uma Notícia de Fato, protocolada pelo Corpo de Bombeiros do município de Cametá, levou o Ministério Público do Estado a realizar vistoria técnica na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Santos. Segundo laudo da corporação, há risco de colapso na estrutura e interdição da escola.

Tendo em vista os indícios de que alguns postos de combustíveis que, se aproveitando da greve dos caminhoneiros, elevaram os preços de seus produtos a valores exorbitantes, a promotora de justiça do município de Cametá, Jeanne Maria Farias de Oliveira, expediu a recomendação 001/2018-MP/1ªPJ aos proprietários e sindicatos vinculados a postos que comercializam combustíveis no município.