Promover um diálogo entre a informação, o direito e a ciência por meio de assuntos atuais a fim de garantir o efetivo acesso à justiça e à informação jurídica. Esse foi o objetivo do Seminário Paraense de Documentação e Informação Jurídica, promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ocorrido nesta terça-feira (21), no auditório Nathanael Farias Leitão.

A programação do evento ficou a cargo da Divisão de Biblioteca e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPA (Ceaf/MPPA), em parceria com o Grupo de Profissionais de Informação e Documentação Jurídica do Estado.

Procuradora de Justiça Cândida do Nascimento

A Procuradora de Justiça, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, participou da abertura do Seminário representando o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gilberto Valente. Ela destacou que os profissionais que trabalham com a documentação e a informação têm muito a ensinar e enfatizou a relevância do seminário. “Vivemos uma época onde o acesso à informação é muito grande, e onde o excesso de informação ajuda. Porém, temos que saber lidar e se organizar. Precisamos de profissionais que convivam com isso diariamente, e possam nos repassar o conhecimento correto, através das informações trabalhadas e normatizadas de acordo com nossos objetivos”, disse a procuradora.

Promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento

O promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento destacou a migração dos documentos do meio físico para o digital. “Estamos em uma revolução na documentação, que é a transferência do meio físico para o meio digital. O meio físico não será descartado, mas hoje vemos que um dos pontos essenciais do digital é a forma ampla de armazenamento. O seminário também veio discutir e partilhar isso com a sociedade, juntamente com os demais órgãos”, pontuou Marco Aurélio.

Durante o evento, o professor de documentação jurídica da UFPA e analista de Biblioteconomia do Ministério Público Federal (MPF), Lucivaldo Vasconcelos Barros, lançou um guia de boas práticas jurídicas voltado tanto para instituições públicas, como privadas.

Professor de documentação jurídica da UFPA Lucivaldo Vasconcelos

“Esse guia serve para que possamos compartilhar experiências bem sucedidas dentro das unidades de informações jurídicas, como bibliotecas e museus, para que isso não fique apenas na unidade de destino e essa experiência possa ser replicada nas demais unidades. Temos um exemplo de uma boa prática do MPF que construiu um acervo jurídico em braile, para atender os profissionais que atuam na área jurídica e possuem deficiência visual. Como este acervo não é encontrado em qualquer biblioteca, estamos compartilhando isso para que as outras unidades possam ser motivadas a também criar um acervo semelhante”, explicou Lucivaldo Vasconcelos.

A primeira palestra do evento foi ministrada pelo Doutor em Ciência da Informação, doutorando em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e Analista de Informática do Senado Federal, João Alberto de Oliveira Lima, que tratou da Lei de Acesso à Informação, Transparência Ativa e a Teoria Institucional do Direito. Ele explicou como a estrutura e a abordagem institucional do Direito contribui para o desempenho na função que o profissional exerce, e também expôs os trabalhos desenvolvidos através da teoria institucional.

Doutor em Cinência da Informação João Alberto Lima

“A teoria institucional organiza a informação legislativa e jurídica do direito, foi criada em 1986 e vem sendo desenvolvida por diversos autores, como na consolidação das portarias do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é que os profissionais tenham mais conhecimento no que diz respeito a essa teoria”, disse João Alberto.

Outro tema abordado no Seminário foi a "Democratização da Informação, Liberdade de Expressão e o Discurso do Ódio". O tema ficou a cargo do professor adjunto da UFPA e doutor em Direito, Estado e Constituição na UnB, Alex Lobato Potiguar. Segundo ele, todos os dias são noticiados casos de "discurso do ódio", propagados nas redes sociais.

Professor adjunto da Ufpa Alex Potiguar

Segundo o palestrante, trabalhar esse tema é de grande relevância para todo profissional, que poderá analisar a situação e identificar em que momento a informação se torna uma agressão.“Os temas são bastante atuais, e trazem a relação com o Direito, como a liberdade de expressão e o discurso do ódio. Algumas pessoas acabam se excedendo e utilizando a liberdade de expressão que seria um direito e, por vezes, ofendem determinadas pessoas, ultrapassando esse direito”, concluiu Alex Potiguar.

A abertura do Seminário também teve a presença do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Rodier Barata Ataide; da professora e diretora da faculdade de Biblioteconomia da UFPA, Jane Veiga Cezar da Cruz, e da chefe da Divisão de Biblioteca do MPPA, Lucilene Amaral.

Pela parte da tarde, os participantes assistiram a palestra do Delegado da Polícia Federal de Santarém e Pós-Graduando em Direito da Polícia Judiciária, André Almeida Ribeiro. O delegado tratou sobre "Crimes Cibernéticos e Condutas Reprováveis Cometidas na Internet", tais como fake news, pornografia infantil e racismo.

O palestrante apresentou a atuação da Policia Federal diante destes casos, como forma esclarecer a população, além de citar exemplos de casos no qual a Polícia Federal atuou dentro das três vertentes.

Delegado da Polícia Federal André Almeida Ribeiro 

“A importância maior é que não podemos negar que o trabalho da Polícia é repressivo, e acho que o cerne de tudo é a prevenção. Então, é muito bom você criar espaços de debates como esses que atraem as pessoas, além de informar e ajudar muito mais a prevenir e a evitar a propagação desse tipo de conduta”, destacou o delegado.

Amanhã a programação do evento segue com duas oficinas. A primeira será com a professora da UFPA e Doutora em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental Marise Teles Condurú, que trará o tema “Normas da ABNT para a Padronização de Peças Jurídicas”. Já a segunda oficina abordará o tema "O Plágio na Produção Jurídica e a Proteção de Direitos Autorais na Internet", com o professor da UFPA e Analista de Biblioteconomia, Lucivaldo Vasconcelo Barros. As oficinas vão ocorrer no auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

Texto: Maryane Brito e Sue Anne Calixto
Revisão: Mônica Maia e Ellen Vaz 
Fotos: Alexandre Pacheco