Com o objetivo de garantir reforma e reparos na Escola Jerônimo Milhomem Tavares, localizada no município de Limoeiro do Ajurú, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em desfavor do Estado do Pará.

A Promotoria de Justiça do município realizou visita na escola e constatou diversas carências estruturais no local. Após a instauração de Procedimento Preparatório, o promotor expediu Recomendação Ministerial aos gestores públicos estaduais, que permaneceram omissos diante dos itens recomendados.

“Há um alto índice de reprovação de alunos da escola. Sessenta e um alunos reprovaram no ano de 2017. Além da significativa evasão escolar, onde 107 alunos deixaram de frequentar as aulas do educandário no ano passado. Estes problemas inviabilizam a formação plena de uma geração de jovens cidadãos e os lança ao mundo do crime ou da informalidade”, destaca o promotor.

Diante da gravidade da situação, Daniel Figueiredo ajuizou a ACP. Dentre os pedidos solicitados estão a efetuação da reforma completa do Educandário Jerônimo Milhomem Tavares, com o objetivo de garantir a melhoria na educação dos alunos; a aquisição de bebedouros novos; a manutenção e reparos na instalação elétrica; a troca de lajotas avariadas dos compartimentos do imóvel, e a reforma nos banheiros, instalando torneiras, sanitários e descargas novas em todos eles.

Em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar multa diária de dez mil reais.

Texto: Ascom, com informações da PJ de Limoeiro do Ajurú
Fotos: Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajurú