Para tratar sobre situação da Escola Militar CM Rio Tocantins (CAIC), localizada em Marabá, e a questão da gestão militar da instituição, os promotores de Justiça Mayanna Silva de Queiroz e Samuel Furtado Sobral, realizaram reunião, no último dia 21 de agosto, no município.

Com o intuito de investigar possíveis contratações irregulares no município de Jacundá, que podem configurar atos de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva instaurou, na manhã desta 6ª feira (24), o inquérito civil público de N°007/2018.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos de Belém, expediu Recomendação à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), para que adote as medidas cabíveis para a fiscalização de normas de acessibilidade nos transportes públicos da capital, a fim de assegurar o direito de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida de utilizarem o serviço de transporte coletivo.

Em Juruti, a justiça concedeu liminar requerida pela promotoria de Justiça em Ação Civil Pública e determinou ao Banco do Brasil que no prazo de até cinco dias úteis, restabeleça todos os serviços bancários da agência na cidade, incluindo as operações que envolvam dinheiro em espécie. A decisão é do dia 23 de agosto e a ação foi ajuizada no dia anterior (22) pelo promotor de justiça Rafael Trevisan Dal Bem.

A Promotoria de Justiça de Santarém, em parceria com a Universidade Federal Oeste do Pará (Ufopa), promoveu de terça-feira (21) até quinta-feira (23) a terceira edição do projeto “Oficinas de Empoderamento Feminino”, de iniciativa da promotoria de justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. O projeto é voltado para adolescentes entre 15 e 17 anos, alunas de escolas públicas de Santarém.

O Comando Militar do Norte (Exército Brasileiro) concedeu ao promotor de Justiça de Nova Timboteua, Harrison Henrique da Cunha Bezerra, a “Medalha Pedro Teixeira”. O diploma da comenda, assinado pelo Comandante do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, coronel Eduardo da Veiga Cabral, foi concedido ao promotor durante cerimônia ocorrida no último dia 22, no 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS), na Avenida Almirante Barroso, em Belém.

Para tratar sobre a instituição de Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Marabá, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou,nesta terça-feira (21), uma reunião presidida pelas promotoras de justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, e Josélia Leontina de Barros Lopes, titular da 8ª PJ de Meio ambiente, Habitação e Urbanismo, também de Marabá.

A notícia veiculada nas redes sociais de que a Prefeitura do município de Novo Repartimento, no sudeste paraense, irá custear a realização de shows de artistas foi objeto de recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao prefeito, Deusivaldo Silva Pimentel, para que a prefeitura se abstenha de contratar atrações musicais, já que o pagamento de cachês dos artistas é incompatível com a atual realidade financeira do município. A Recomendação foi assinada na última quinta-feira (16) pelo promotor de justiça titular de Novo Repartimento, Carlos Alberto Fonseca Lopes.

O Ministério Público do Estado do Pará abrirá inscrição para cadastro reserva excepcional de estagiários no curso de Direito. A inscrição é gratuita e será realizada exclusivamente no site do MPPA (www.mppa.mp.br) por meio do link “ESTÁGIO - INSCRIÇÃO”.

Com o objetivo de debater propostas de acompanhamento do funcionamento do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), a promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiências, dos Idosos e de Acidentes no Trabalho, Ioná Silva de Sousa Nunes, realizou reunião, na quinta feira (23), no Anexo I do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)