A falta de dados sobre o tema gera quadro de “invisibilidade” dos casos e dificulta trabalho de instituições públicas e da sociedade civil.

Podem participar a comunidade em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais pessoas interessadas.

Estado e município são obrigados a disponibilizar estabelecimento de ensino para os estudantes e local adequado de trabalho para professores e servidores, com estrutura física adequada

Gilberto Martins reuniu com o ministro Alexandre de Moraes para tratar sobre ações que invadem a autonomia dos Poderes e do Ministério Público

O compromisso de fiscalizar as ações no município foi reafirmado durante audiência pública, no último dia 18

Prefeitura tem 60 dias para apresentar Projeto de Lei de abertura de vagas para guarda municipal, e agentes de trânsito e de transporte.

Ação do Ministério Público requer ativação de novo espaço em até 18 meses. Até lá, medidas alternativas devem garantir sepultamentos

Promotor expediu Recomendação para que escola volte à matricula regular, após problemas com Sistema de Tempo Integral

O objetivo foi conferir qualidade e segurança no transporte dos alunos. Veículos foram vistoriados pelo Detran.

Criação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) foi tratada em audiência pública