A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por intermédio da Secretaria Adjunta de Ensino, acatou na íntegra a Recomendação 001/2019/MP-PJ/Maracanã, expedida no último dia 07, pela Promotoria de Justiça do município de Maracanã, elaborada pelo promotor de justiça titular do município, Eduardo Falesi, para permitir que os alunos de ensino médio do município, mais precisamente da Escola Izidório Francisco de Souza, sejam matriculados no Sistema de Ensino Regular, afastando a tentativa de implementação do Sistema Integral que havia iniciado em 2018, e que funcionava precariamente, sem qualquer infraestrutura digna para o corpo docente e alunado.

A implementação do tempo integral no município fez diminuir a procura pela matrícula na unidade escolar por parte da comunidade, de forma que a direção da escola ingressou com requerimento de providências junto à Promotoria de Justiça de Maracanã, para que os alunos não deixassem de ser matriculados, o que poderia causar sérios prejuízos àqueles que estavam por concluir o ensino médio. Após a expedição da Recomendação no último dia 07, a procura da comunidade escolar pela matrícula voltou a aumentar.

A decisão de expedir o documento à Seduc e à 9° Unidade Regional de Educação (9ª URE) foi tomada após uma reunião emergencial ocorrida na sala da PJ de Maracanã, no dia 07 de fevereiro, pela manhã, entre o Promotor de Justiça Eduardo Falesi, representantes da Seduc e diretoria da escola, onde foram apontadas diversas situações que dificultavam a verdadeira implementação do Sistema Integral de Ensino na unidade, tais como número de computadores inferiores ao necessário para uso dos alunos; merenda escolar em quantidade insuficiente e falta de transporte escolar regular.

Tendo em vista os problemas relatados, o promotor Eduardo Falesi decidiu expedir a Recomendação n° 001/2019-MP/PJ- Maracanã à Seduc e à 9ª URE, determinando que os alunos da Escola Izidório Francisco de Souza fossem matriculados no Sistema Regular de Ensino, até que os problemas para a implementação do tempo integral sejam sanados.

Na reunião ocorrida ontem (18), a representante da Secretária Estadual de Educação informou que a secretaria vai cumprir integralmente a Recomendação da PJ de Maracanã, devido a concordância com os argumentos produzidos tanto na reunião realizada no dia 07 de fevereiro, quanto na notícia de fato que chegou ao MP de Maracanã, relatando os problemas. “Conforme apresentado pela representante da Seduc na reunião, houve o direcionamento por parte da Secretária Estadual de Educação em implementar o tempo integral de forma adequada, e com observância dos requisitos previstos em lei, já no início de 2020.Tanto que já houve a abertura para a comunidade escolar efetuar matrículas no sistema Regula de Ensino Médio na Escola Izidório Francisco de Souza”, comemora Falesi.

"Na verdade, o que se teve foi o reconhecimento por parte do poder público de que esta política pública fundamental para a melhoria do ensino médio no município de Maracanã deve ser revista, a fim de que tenhamos, no ano de 2020,  implementado o Sistema Integral de Ensino, que agregará benefícios para a educação pública no município", avalia.   

Segundo o promotor, o início das aulas já está programado, de modo a não afetar a atividade educacional e pedagógica dos estudantes de ensino médio. Além disso, a promotoria de Justiça de Maracanã também elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta com o propósito de que seja efetivamente implementado o Sistema Integral de Ensino na referida unidade escolar, no ano letivo de 2020, haja vista que os processos licitatórios para aquisição de mobiliários e equipamentos de infraestrutura estão em fase de tramitação.

Em março será realizada nova reunião na sede da Promotoria de Justiça, com a participação da Secretaria de Educação do Município de Maracanã. O objetivo é o acompanhamento e fiscalização dos serviços relacionados ao transporte escolar e fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede de ensino médio.

Participaram da reunião do dia 07 a vice-diretora da Escola Izidório Francisco de Souza, Fernanda Valéria Pinheiro Miranda, o secretário da Escola, Nuno Adriano Machado de Almeida, a Gestora de Referência da 9ª UREem Maracanã, Claudete Costa dos Reis e Silva, e o Técnico de Referência da 9ª URE, Carlos Antônio Raiol da Costa.

Leia a íntegra da Recomendação 001/2019/MP-PJ/Maracanã
Leia a íntegra do TAC 

Texto: PJ de Maracanã
Edição:Ascom