Em Capitão Poço, nesta segunda-feira (18), a Justiça estadual deferiu pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, para que o Estado do Pará e o município de Capitão Poço sejam obrigados a disponibilizar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, estabelecimento de ensino para os estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Belina Campos Coutinho e local adequado de trabalho para professores e servidores, com toda a estrutura física adequada, mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento de uma escola.

"O prédio é do município de Capitão Poço, mas cedido ao Estado, sendo que ambos empurram um para outro o desleixo com a coisa pública, penalizando os jovens que ali estudam, 'estudando' ali crianças e adolescentes no ensino fundamental e outros no ensino médio", justificou Nadilson Gomes. Caso não cumpra a determinação, Estado e município estão sujeitos à pena de multa diária no valor equivalente a R$ 20 mil, pelo não atendimento da ordem judicial.

O caso

No dia 12 de dezembro deste ano, em visita realizada pela Promotoria de Justiça de Capitão Poço na Escola Estadual Belina Campos Coutinho, o Ministério Público constatou que a instituição de ensino não tem condições nenhuma de funcionamento, pois o prédio está com estrutura precária prestes a desabar, com banheiros quebrados, sem portas, com infiltrações e problemas graves na rede elétrica, que pode vitimar qualquer pessoa, não existindo mobiliário mínimo, nem quantidade adequada de servidores e professores.

"Passados anos, nada foi resolvido, sendo que os próprios professores e alunos fizeram algumas melhorias na escola para que a mesma não ficasse pior. Além disso, seu telhado é todo em telhas de fibrocimento, provocando um calor insuportável no seu interior, mesmo nos dias chuvosos. Sobre a falta de professores e servidores já foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público do Estado", enfatizou o promotor de Justiça Nadilson Gomes.

Em razão desses graves problemas históricos a que estão sujeitos os estudantes, maioria crianças e adolescentes, inclusive professores e servidores da escola, sem que houvesse resposta satisfatória para a melhoria do ensino, restou ao Ministério Público a judicialização da demanda por meio da propositura da Ação Civil Pública. 

“A situação reclama providências urgentes, sendo inconcebível que essas pessoas ainda continuem marginalizadas, após a Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tendo que estudar nessas condições caóticas, assim importante essa decisão para essa mudança de quadro”, finalizou.

Texto: Assessoria de Comunicação, com informações da Promotoria de Justiça de Capitão Poço.