O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Bragança, que também abrange o município de Tracuateua, e dos promotores de justiça Nadilson Portilho Gomes e Amanda Luciana Sales Lobato, ratificou, na audiência pública ocorrida no último dia 18, o compromisso de fiscalizar a aplicação das leis e normas já existentes, e de políticas a serem desenvolvidas para a proteção integral das crianças e adolescentes do município de Tracuateua.

O evento, denominado, “Audiência Pública da Criança e do Adolescente de Tracuateua”, ocorreu na Câmara Municipal local, e discutiu problemas do município relacionados à defesa e proteção do público infanto-juvenil.

A audiência foi considerada histórica pelos participantes, por ser a primeira do tipo no município, e contou com as presenças do prefeito municipal Tamariz Cavalcante, da representante da Câmara de Vereadores, Lucilene da Silva Melo, da procuradora do município, Lívia Linhares, da delegada de Polícia Civil, Rosa Maria França; Polícia Militar; conselheiros tutelares; lideranças comunitárias; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de lideranças comunitárias e servidores públicos.

 

A Promotora Amanda Lobato ratificou o compromisso do Ministério Público de cumprir sua missão no município, tomando todas as medidas cabíveis para defesa e proteção das crianças e adolescentes, destacando também a importância de um trabalhado articulado de todas os envolvidos. “É primordial a contribuição da família e da escola com as instituições”, ressaltou.  

No evento foram abordados problemas relacionados as drogas, acesso ao lazer, esporte e cultura, falta de qualidade do serviço educacional e falta de prestação do mesmo nas comunidades quilombolas, necessidade de funcionamento do CMDCA, e de melhorias no serviço público de saúde, dentre outros.

 

Como resultado dos debates, ficou deliberada a necessidade de atuação do Ministério Público na fiscalização do transporte escolar, na realização de visitas em escolas, especialmente da Vila de Cajueiro, e comunidades remanescentes quilombolas.

O MPPA também vai atuar cobrando a exigibilidade de cumprimento do Plano Municipal de Saúde, e do Plano Municipal da Criança e do Adolescente, além de promover a realização de reunião com os responsáveis por estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas.

O promotor de justiça Nadilson Portilho defendeu a necessidade de dar prioridade absoluta ao cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes por toda a sociedade e poder público, enfatizando a importância do envolvimento da comunidade para que mais violências não ocorram.