O município de Capanema, localizado no nordeste do estado, pode ser um dos candidatos a adotar a metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como política pública da execução penal. O assunto foi discutido em audiência pública realizada na última semana pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O MPPA discutiu com a sociedade a criação de uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Capanema. A proposta é que a entidade funcione como auxiliar dos poderes Judiciário e do Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das prisões. A metodologia busca recuperar e a reintegrar socialmente os condenados à prisão.

A promotora de Justiça Melina Barbosa, presidente da audiência, explicou que a APAC propõe, entre outras diretrizes, a humanização das unidades prisionais e que os condenados realizem cursos de qualificação enquanto cumprem pena. “Um dia o condenado sai da prisão e volta à sociedade. Como queremos recebê-los? Queremos egressos com formação profissional, com conhecimento jurídico, com estabilidade psicológica”, comentou.

Ela também citou que o estado de Minas Gerais é referência nacional quanto à adoção da metodologia. Segundo Melina Barbosa, a iniciativa tem obtido excelente resultados no cumprimento das diretrizes da Lei de Execuções Penais com o uso da APAC. A promotora reforçou que a APAC ainda não é utilizada no Pará.

A principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são corresponsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários

O juiz Júlio César Fortaleza, titular da vara criminal de Capanema, apresentou em detalhes o que é a APAC, como ela funciona e quais os objetivos. Ele destacou que o fato de um cidadão estar condenado não significa que ele deve ser esquecido pelo poder público. “A APAC é uma oportunidade para o condenado colocar os conhecimentos em prática e, quando sair da prisão, seguir a vida”, disse.

A audiência pública que discutiu a criação de uma APAC ocorreu no dia 11 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Capanema. A promotora Melina Barbosa anunciou que uma nova audiência será organizada na cidade pelo MPPA para tratar do tema.

Texto: Assessoria de Comunicação Social