Na manhã desta terça-feira (19) a promotora de Justiça de Benevides, Fábia Mussi de Oliveira Lima, reuniu com o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Manuel Carlos, com o objetivo de discutir a realização de concursos públicos para cargos do PoderExecutivo, em Benevides, priorizando os cargos para a Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Defesa Social, Transporte e Trânsito (Sedestran). A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) também esteve na pauta de debates.

Um dos pontos bastante discutidos foi a realização de concursos públicos para o preenchimento de cargos necessários para o município de Benevides. Segundo o assessor jurídico do município, Manuel Carlos, há disponibilidade orçamentária para a abertura de 30 vagas para o concurso de Guarda Municipal, 10 vagas para Agente de Trânsito, e oito vagas para Agente de Transportes. Todas as vagas deverão ser criadas por Lei, e aprovadas pela Câmara de Vereadores do município.

“A prefeitura está adotando providências para a elaboração de um Projeto de Lei, objetivando a criação do Estatuto da Guarda e os respectivos cargos de provimento efetivo”, destacou Manuel Carlos.

Na reunião também foi frisado e recomendado que seja cumprido o Decreto nº 5.123, artigo 40, que fala da necessidade do convênio entre a Prefeitura e Polícia Federal, a fim de conceder o porte de arma de fogo aos guardas municipais. “Esse item é extremamente importante para que haja a fiscalização dos cursos, o controle das munições e armamento utilizado pelos futuros integrantes da Guarda Municipal de Benevides”, disse a promotora de Justiça Fábia Mussi.

Ao final da reunião ficou decidido que a prefeitura tem um prazo de 60 dias para apresentar, junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a elaboração dos projetos de Lei para a criação de ambos os cargos  mencionados. “O MPPA será fiscal dos concursos desde o seu nascedouro, a fim de garantir a lisura dos mesmos”, destacou a promotora.

Outro ponto discutido na reunião foi a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), que visa promover, em âmbito local, políticas para as mulheres e fortalecer o combate à violência de direitos sofrida pelas cidadãs de Benevides. O Condim também terá a finalidade de colaborar na coleta de denúncias, encaminhando as mesmas aos órgãos competentes.

Texto: Maryane Brito (Estudante de Jornalismo)
Revisão: Ellen Vaz
Foto: PJ de Benevides