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Simp Acervo.
Com aumento de casos, MPPA recomenda medidas de prevenção à covid-19
Prefeitura tem cinco dias para responder Recomendação do Ministério Público
Prefeitura tem 48h para apresentar cronograma da vacinação em idosos
Determinação judicial atende ação do MPPA e obriga a Gestão Municipal na priorização de idosos com mais de 75 anos
Promotoria ajuíza Ação para que município regularize os locais de depósito de lixo
Os lixões estão inadequados à saúde e ao meio ambiente e não há plano de gestão de resíduos sólidos
Promotoria obtém liminar em Ação Civil Pública e conselheiro tutelar é suspenso
O conselheiro está envolvido em caso de violência doméstica e demonstrou despreparo para o exercício do cargo
Comissão vai elaborar termo de cooperação com Corregedoria do MPC
Corregedoria do MPPA indicou integrantes de comissão de estudos
MPPA ajuíza Ação Civil Pública por improbidade administrativa
Município contratou empresa para realização de festas durante a pandemia. Os eventos nunca chegaram a acontecer
Promotoria recomenda que sejam sanadas irregularidades em hospital
O município deve providenciar reformas e aquisição de insumos e equipamentos
MPPA firma acordo para a garantia do pagamento salarial de servidores
O ex-prefeito do município não havia cumprido com suas obrigações de pagamento em dezembro de 2020
MPPA expede recomendação para não realização de festas no carnaval
Promotoria recomenda à prefeitura que não autorize ou patrocine eventos festivos
MPPA ajuíza ação para garantir prioridade na vacinação de idosos no município
Promotoria recebeu relatos de vacinação de profissionais de saúde que não estão na linha de frente do combate à covid-19