Nesta sexta (5), o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Maria José Vieira Cunha, expediu recomendação à Prefeitura de Capanema, demandando medidas preventivas ao avanço da contaminação pela covid-19 no município.

O MPPA solicita que a Prefeitura faça cumprir todas as normas previstas no Decreto Estadual n.º 800, de 31 de maio de 2020, republicado em 29 em janeiro, em especial, as restrições do bandeiramento. Outras demandas são a proibição no âmbito municipal de eventos com aglomeração de pessoas, quaisquer festividades públicas pertinentes ao carnaval, eventos sociais particulares que possam gerar aglomeração de pessoas, excetuando-se os eventos autorizados no Decreto Estadual.

A promotora de justiça Maria José Cunha alerta para informações de que a rede de saúde de Capanema, ‘’após desmobilização de unidades exclusivas de atendimento à Covid-19 e flexibilização das normas de afastamento social, volta a ter aumento do número de atendimentos e de óbitos’’.

Em caso de infrações constatadas com o descumprimento das medidas de saúde, o MPPA requer a adoção de todas medidas legais cabíveis por parte da administração pública, como aplicação de multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização civil e penal. A prefeitura precisa contar com equipe ou órgão para a fiscalização da adequação dos eventos sociais a serem realizados conforme as normas de saúde pública.

O MPPA solicita resposta à Recomendação no prazo máximo de cinco dias após o seu recebimento, informando as providências adotadas.

Texto: Assessoria de Comunicação

Foto: O Liberal