A Promotoria de Justiça de Monte Alegre expediu Recomendação para a solução de irregularidades estruturais e nos serviços do Hospital Municipal, incluindo a retomada e encerramento da reforma na área de urgência, aquisição de mobiliário e insumos, e outras medidas, com prazos de 15 a 60 dias. As medidas foram recomendas no dia 18 de janeiro, à prefeitura e secretaria municipal de Saúde pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana.

O MPPA destaca que é recorrente o encaminhamento de ofícios pela promotoria aos destinatários, para que tomem as medidas necessárias para sanar as irregularidades encontradas no Hospital Municipal de Monte Alegre, sobretudo no período de pandemia de covid-19.  Análise técnica elaborada em 2020 pelo Grupo de Apoio Técnico do MPPA (GATI) relata as irregularidades que foram eventualmente sanadas, e as que ainda persistem.

A promotoria recomenda que no prazo de 15 dias sejam adquiridos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, a serem utilizados pelos profissionais que atuam no hospital, além do acondicionamento e destino, conforme a legislação vigente, dos resíduos hospitalares. E ainda que os pacientes internados sejam regulados pelo Sistema de Regulação Municipal – SISREG.

No prazo de 30 dias, recomenda a retomada e encerramento da reforma da área de urgência; prover as áreas ambulatorial e hospitalar de ventilação e iluminação e adequar os espaços da Central de Esterilização de Material, lavanderia e cozinha. E em 60 dias providenciar aquisição de produtos mobiliários e insumos, reforma no ambulatório e a manutenção dos equipamentos.

Recomenda também que em 30 dias sejam instalados mecanismos de controle informatizado para o recebimento e dispensação de medicamentos e providenciados recipientes adequados para o armazenamento dos insumos contaminados, observando seu descarte regular. E que seja determinado que a Secretaria Municipal de Saúde a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos em saúde – PGRSS.  A promotoria adverte que o não cumprimento pode resultar em outras medidas judiciais.

Texto: Lila Bemerguy