O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Registros Públicos, realizou nesta segunda-feira (14) a ação social “O Registro de Nascimento e os Direitos de Cidadania”. A ação, ocorrida na Paróquia São Judas Tadeu no bairro da Condor em Belém, é voltada à emissão gratuita de certidões.

Foi preso neste domingo (13), na cidade de Aparecida de Goiânia, Marcelo dos Santos Marreiros, que era procurado na Operação Lessons, deflagrada em abril pelo Ministério Público do Estado.

O objetivo do programa é dar suporte a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, concedendo a elas um lar estruturado, temporariamente; dessa forma, amenizar os traumas sofridos, decorrente da violação de seus direitos e do afastamento da família de origem, reduzir os índices de reincidência em acolhimentos e assegurar o convício familiar.

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu nesta sexta-feira (11), em Castanhal, o lançamento da cartilha “Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente do município de Castanhal”. A iniciativa é da Promotoria da Infância e Juventude, por meio da Promotora de Justiça, Priscilla Tereza de A. Costa Moreira, em parceria com a Defensoria Pública do Estado por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA); o Tribunal de Justiça do Estado, através da 3ª Vara Cível e Empresarial; e a Prefeitura de Castanhal. A cerimônia ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em Castanhal.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, realizou, na manhã do dia 11 de maio, visita de inspeção à Fundação José Maria Araújo Cavalleiro de Macedo.

Na última terça-feira (8), atendendo aos termos da Recomendação expedida pelas promotoras de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura (PJ Agrária de Santarém) e Lilian Regina Furtado Braga (PJ de Óbidos, em substituição), e reforçando um dos fundamentos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Estado do Pará, a Prefeitura de Óbidos peticionou nos autos (processo n° 0816626-40.2018.8.14.0301), informando que rescindiu, unilateralmente, o Convênio de Cooperação Técnica n° 231/2017, celebrado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O Projeto tem por objetivos as tomadas de ações preventivas, repressivas e de colaboração na construção de políticas públicas na área de proteção e defesa da criança e do adolescente, especialmente contra todas as formas de abusos e explorações sexuais infantojuvenis no município de Capanema.

A recomendação da promotora de justiça Paula Suely de Araujo Alves Camacho foi recebida no último dia 9 de maio (quarta-feira) pelos destinatários, que em dez dias devem comunicar ao MPPA sobre as providências adotadas.

A regularização do trânsito no município de Ponta de Pedras, com enfoque na segurança dos cidadãos, no cumprimento das leis de trânsito e na implementação de medidas que visem efetivar a municipalização, foi o tema debatido na audiência pública realizada na quinta-feira (10) à tarde, no auditório da Câmara de Vereadores.

Já está disponível a minuta do decreto governamental de criação da Política de Manejo Florestal e Familiar para consulta e sugestões por um período de 30 dias ou enquanto durarem as oficinas regionais.