Foi realizado nesta terça-feira (26), no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o segundo evento público regional para elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O encontro ocorreu no auditório Fabrício Ramos Couto, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, de 9h às 18h.

A coordenadora do encontro, Silvia Amélia Oliveira, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) explica que o objetivo do encontro regional é ouvir a sociedade, saber as propostas que os cidadãos tem a apresentar para auxiliar na construção no Plano Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

“Os encontros regionais compõem uma das etapas desse processo de construção. As ações são apresentadas pelos membros da Enccla, que foi criada desde 2003 com o objetivo de discutir problemas e buscar soluções nesses dois temas, combate à corrupção e a prevenção a lavagem de dinheiro. Também serão ouvidos os próprios componentes da ação, tudo fará parte de um estudo para que possamos estabelecer as diretrizes”, frisou Silvia Oliveira.

“A ideia justamente é trazer a sociedade, para que, junto com os membros da ação contribuam com ideias e propostas de como podemos vencer a corrupção e transformar isso em um plano nacional”, complementou.

Estão programados cinco encontros regionais. Já foi realizado um na região Sul, em Curitiba e hoje em Belém. Na semana que vem, no dia, 4, haverá um no Distrito Federal e ainda estão previstos no segundo semestre um na região nordeste e um no sudeste, em Maranhão e Minas Gerais, fechando assim as cinco regiões do país.

A Enccla trabalha com três eixos de trabalho: punição, prevenção e detecção. As ações relativas a esses eixos são definidas para um ano, quando então é realizada nova plenária anual com as instituições que a compõem.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) para integrar o Enccla, ressaltou os prejuízos que a corrupção causa à sociedade brasileira.

“Para se ter uma ideia, os recursos que são desviados, só no âmbito da gestão pública, impedem e prejudicam políticas sociais de governo como bolsa família, formações na área da educação, construção de hospitais e postos de saúde, saneamento, entre outros. Os desvios de recursos deixam de chegar também à população na implementação de estrutura de desenvolvimento de uma nação como a criação de aeroportos, autoestradas, rodovias e ferrovias. Hoje o dano provocado pela corrupção afeta diretamente toda a sociedade”, destacou Gilberto Martins.

“Isso tudo provoca pobreza, provocando pobreza e morte, por isso é tão importante promover ações como essas, para esclarecer e fortalecer a sociedade, os órgãos de controle por parte das organizações sociais”, enfatizou Martins.

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta por Silvia Oliveira (DRCI/SNJ), Gilberto Martins (PGJ/MPPA), procurador da República Fábio Cruz da Nóbrega, o advogado da União Pedro Vasques Soares e o procurador federal Alessander Jannucci.

Ao final do encontro foram contabilizadas 19 propostas apresentadas. Todas serão discutidas e levadas para o Grupo de Trabalho da Ação 1 da Enccla 2018.

Conheça a Enccla

A Ação 1/2018, que corresponde a elaboração do plano, é coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal.

Para o ano de 2018 foram definidas 11 ações durante a 15ª Plenária realizada entre 20 e 24 de novembro de 2017 na cidade de Campina Grande/PB.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da Enccla. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.

No cenário mundial, a Enccla tem cumprido papel essencial para atender, ainda, as recomendações internacionais.

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Enccla trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.

Texto: Assessoria de Comunicação MPPA, com informações do site da Enccla
Fotos: Alexandre Pacheco