As quatro empresas responsáveis pelo aterro sanitário instalado em Marituba assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para realizar medidas emergenciais no empreendimento, especialmente para fazer o tratamento adequado do chorume e dos gases produzidos pelos resíduos dispostos no local. Um dos objetivos do acordo é garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população do município.

Assinaram o TAC representantes das empresas Solvi Participações, Guamá Tratamento de Resíduos, Revita Engenharia e Vega Valorização de Resíduos. As quatro empresas respondem na Justiça a uma ação civil pública e a quatro ações criminais movidas pelo MPPA para reparação de danos materiais e morais e por prática de crimes ambientais.

A formalização do acordo foi conduzida pela promotora de justiça Marcela Melo. O TAC prevê, ao todo, a realização de dez ações emergenciais (veja aqui o documento), com destaque para a aquisição, por meio de compra e aluguel, de quatro máquinas para realizar o tratamento do chorume (líquido tóxico que resulta da decomposição do lixo). Os novos equipamentos terão de entrar em funcionamento entre os meses de junho e novembro de 2018.

As aquisições vão triplicar a capacidade de tratamento do chorume existente no aterro sanitário. O maquinário atual foi considerado, por especialistas, inadequado para tratar o volume de resíduos que chegam ao empreendimento. Sem o tratamento correto, o chorume pode provocar odor desagradável e poluir o solo e as águas.

As medidas emergenciais totalizam R$ 12,4 milhões e serão custeadas pelas empresas. Uma das ações criminais movidas pelo MPPA originou o bloqueio de R$ 17,7 milhões dos empreendedores para a implementação das ações corretivas no aterro sanitário. O valor está depositado em uma conta da Justiça e de lá sairão os recursos para a aquisição dos novos maquinários e para a efetivação de outras ações. O dinheiro que não for usado neste primeiro momento continuará depositado em juízo para serem aplicados em outras medidas que se fizerem necessárias.

“O termo de ajuste é parcial e não tem caráter de solucionar a lide, já que existem diversos pedidos principais feitos pelo Ministério Público que estão sob análise judicial, incluindo a reparação por danos morais e materiais causados ao meio ambiente e à população”, explica a promotora Marcela Melo.

O TAC prevê ainda que técnicos do MPPA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) indicarão medidas para o controle e tratamento dos gases emitidos pelo aterro sanitário. Ao longo da implementação das ações emergenciais, profissionais dos órgãos farão o acompanhamento técnico, análises e estudos das soluções colocadas em prática pelos responsáveis pelo empreendimento. O trabalho de monitoramento será acompanhado por movimentos sociais e lideranças comunitárias de Marabá.

As empresas terão de pagar multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC.

Texto: Fernando Alves

Assessoria de Comunicação Social