Uma audiência pública marcou a instalação do Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) com a sociedade civil para questões agrárias e fundiárias no oeste do Estado. O regimento foi aprovado e os movimentos declararam sua adesão ao fórum, que estabelece um ambiente de discussão para facilitar a resolução dos conflitos agrários e fomentar políticas públicas na área rural. O evento ocorreu na terça-feira (28), no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar o descumprimento da Recomendação nº 06/2017, expedida para que o município reestruturasse o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município de São Sebastião da Boa Vista.

A Justiça Estadual deferiu parcialmente o recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Ministério Público do Estado, e determinou a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome de Carlos José Gomes, referente a fazenda São José, localizada no município de Tomé-Açú, até posterior deliberação.

Ocorreu na 6ª feira (24) em Abaetetuba, Pólo administrativo Tocantins, o “I Encontro Sociopolítico de Atenção à Mulher” realizado pela coordenadora do Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (Cream) Anna Brígida Duarte Lopes com a participação do promotor de Justiça Sandro Garcia de Castro, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM); do promotor de Justiça de Abaetetuba Gerson Daniel Silva Da Silveira e demais autoridades locais: delegada da Delegacia da Mulher de Abaetetuba, secretária Municipal de Assistência Social e a presidente do Conselho Municipal da Mulher.

“O Papel do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade” será tema de audiência pública a ser realizada no próximo dia 10 de setembro no município de São João da Ponta. A audiência ocorrerá no auditório da Câmara Municipal, às 9h, e será aberta à sociedade em geral, bem como a entidades da sociedade civil do município. O objetivo do evento é ouvir quais são os anseios da população em temas vitais para o funcionamento do Estado e que são de atribuição do Ministério Público do Estado fiscalizar, para a garantia dos direitos fundamentais, sociais e individuais.

Representantes da rede de atendimento à mulher vítima de violência, associações e movimentos de mulheres participaram nesta segunda-feira (27), em Santarém, da audiência pública para tratar do combate à violência contra a mulher e lançamento do projeto Lenço e Movimento: “Violência contra a mulher tem que meter colher”. O atendimento adequado à vítima foi um dos pontos destacados na audiência, realizada no auditório da promotoria de Santarém.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, atuando na proteção dos interesses e garantias dos direitos da criança e adolescente, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar a falta de implementação de abrigo institucional para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Área Técnico-Administrativa, torna pública a relação das inscrições validadas que formarão cadastro reserva excepcional de estagiários nos cursos de DIREITO e ADMINISTRAÇÃO ambos para Região Administrativa Baixo Amazonas, bem como a relação das inscrições invalidadas, por estarem em desconformidade com os requisitos exigidos no edital.

Nesta terça-feira (28), a partir das 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém, será realizada Audiência Pública para instalação do Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Pará com a sociedade civil para questões agrárias e fundiárias.  A audiência será conduzida pela promotora de justiça Ione Nakamura, titular da promotoria da 2ª região agrária, que integra 19 municípios, com sede em Santarém.

Na última 2ª feira (20) na sessão da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), após a sustentação oral do procurador de Justiça, Waldir Macieira da Costa Filho, e considerando o parecer favorável da procuradora de Justiça Maria da Conceição de Mattos Sousa, votou o Desembargador, Roberto Gonçalves Moura, relator da Apelação, pelo improvimento do recurso da Associação para o Desenvolvimento Educacional do Pará (Adepa), mantenedora do Colégio Ipiranga - Adepa/Ipiranga, reiterando a obrigação das escolas privadas em garantir o apoio educacional especializado sem custas aos alunos com deficiência e seus responsáveis.