Ocorreu na 6ª feira (24) em Abaetetuba, Pólo administrativo Tocantins, o “I Encontro Sociopolítico de Atenção à Mulher” realizado pela coordenadora do Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (Cream) Anna Brígida Duarte Lopes com a participação do promotor de Justiça Sandro Garcia de Castro, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NEVM); do promotor de Justiça de Abaetetuba Gerson Daniel Silva Da Silveira e demais autoridades locais: delegada da Delegacia da Mulher de Abaetetuba, secretária Municipal de Assistência Social e a presidente do Conselho Municipal da Mulher.

Promotor Sandro Garcia de Castro

O evento aberto à sociedade serviu para padronizar a aplicação da legislação às práticas diárias. A temática principal girou em torno da eficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha; Lei nº 13.505/2017, que acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha; criminalização do descumprimento de medidas protetivas; pedidos de indenização por dano moral dentre outros assuntos de interesse da sociedade e referentes a Rede de Proteção pertinentes ao funcionamento dos órgãos de proteção em Abaetetuba e nos municípios do Polo Tocantins.

Texto e fotos: Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Edição: Assessoria de Comunicação