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Simp Acervo.
Ação Civil quer garantir a Lei no transporte de pessoas com deficiência
A Ação contra as empresas de ônibus Anápolis LTDA e Nasson Turismo LTDA, pede providências no prazo de seis meses, a contar da intimação das rés.
Alunos do Projovem Urbano receberão seus certificados
Promotoria foi informada pelo Conselho Municipal de Educação que os certificados começaram a ser emitidos a partir de janeiro de 2019
MPPA propõe ação civil para estruturar serviço de saúde em Maracajá
Unidade está cheia de mofos e infiltrações, que comprometem a saúde de pacientes e trabalhadores do local.
Prefeituras terão que incluir produtos da agricultura familiar na merenda escolar
A promotora de Justiça Herena Melo já começou a mobilizar os secretários municipais de educação para esclarecer o que precisa ser feito
Corregedoria realiza inspeção ordinária em promotorias do sudeste paraense
Um dos objetivos é levantar informações sobre o funcionamento e regularidade dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça
Ação civil requer reforma e ampliação em unidade de saúde
Relatórios apontam irregularidades que colocam em risco pacientes e funcionários da unidade
Promotores agrários alinham estratégias de trabalho para 2019
Umas das atividades planejadas é a elaboração de um guia de atuação extrajudicial dos promotores agrários
Promotoria ingressa com Ação em favor de moradores de rua no município
Ação pretende levar dignidade aos moradores de rua, através de Centros de Atendimento Especializados
Internações e novas cirurgias estão suspensas no Hospital Maternidade do Povo II
Suspensão foi tomada após a constatação de que as condições físicas e sanitárias do hospital estão em desacordo com as normas de saúde
Ação civil requer fornecimento de contas em braile a consumidores cegos
MPPA requer que Empresa Celpa cumpra a lei e providencie a emissão de contas em braile às pessoas cegas ou com deficiência visual