Após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Tailândia, os alunos que frequentaram e concluíram o Ensino Fundamental na Escola Municipal Tancredo Neves, no ano de 2010, através do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano), terão a sua situação acadêmica solucionada.

Eles aguardavam há anos a emissão do certificado de conclusão do Ensino Fundamental, vinculado ao Projovem Urbano, programa criado pelo governo federal para conclusão dos estudos, o qual foi extinto naquela escola, sem a emissão das devidas certificações.
 
Ao receber a reclamação formulada perante o Ministério Público, a 1ª promotora de Justiça de Tailândia, Ely Soraya Silva César, instaurou procedimento administrativo para averiguar a situação e fez diversas diligências.
 
Com isso o Conselho Municipal de Educação de Tailândia publicou a Resolução nº 04/2018/CME/Tailândia, de 29/11/2018, autorizando a EMEF Guaraci Mendes à regularizar a vida acadêmica dos alunos egressos do Projovem Urbano.

“A Promotoria de Justiça foi informada pelo Conselho Municipal de Educação que a partir de janeiro de 2019 os certificados já começaram à ser expedidos em favor dos interessados”, disse a promotora Ely Soraya

A emissão dos certificados finalmente põe fim ao drama vivido pelos alunos que concluíram o Ensino Fundamental em Tailândia através do Programa Projovem Urbano, que estavam sendo gravemente prejudicados, pela falta de emissão de seus certificados conclusivos do Ensino Fundamental.

 “A não emissão desses certificados implicava também em privar os alunos da conclusão no Ensino Médio ou até mesmo do ingresso ao Ensino Superior”, frisou a promotora.

Leia aqui a Resolução nº 04/2018/CME/Tailândia 

Texto: Promotoria de Justiça de Tailândia
Edição: Ascom