Na última terça-feira (12) a 3ª promotora de Justiça de Marituba, Alessadra Rebelo Clos, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer com tutela provisória de urgência contra ao Município de Marituba, para que seja reformado, ampliado e oferecido melhores condições de funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF) Adalúcio Calado, localizada na avenida João Paulo II, em Marituba.

A ação teve origem em procedimento extrajudicial instaurado para investigar a USF. No procedimento foram realizadas várias diligências, recomendações e audiência extrajudicial.

Em novembro do ano passado a unidade de saúde recebeu  uma visita de inspeção, na qual foram identificadas várias irregularidades que comprometiam o funcionamento da unidade.

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Odontologia (CRO), Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal foram acionados pelo MPPA para a devida inspeção e confecção dos relatórios de fiscalizações respectivos.

"Na visita, os conselhos e a gerência de vigilância sanitária detectaram problemas gravíssimos que oferecem grandes riscos para a segurança e qualidade as assistência prestada à população, tais como a falta de suporte adequado para os recipientes destinados ao descarte de materiais perfuro-cortantes, o que a carreta riscos de acidentes, tanto para os pacientes, quanto aos funcionários", ressaltou a promotora Alessandra Clos. 

Foi constatado também a inexistência de pia para a higienização das mãos em todos os ambientes em que ocorre assistência direta à população.  Provocando assim, risco de infecção cruzada, além do acúmulo de lixo infectante pela falta de coleta do órgão municipal competente.

As irregularidades foram comunicadas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, mas não foram apresentadas ao Ministério Público medidas concretas para sanar os problemas. 

Por isso, a Promotoria entrou com a ação civil e requereu  à Justiça que determine ao Município de Marituba que no prazo de 30 dias inicie a reforma completa e ampliação da UFS Adalúcio Calado e no prazo de 120 dias conclua as obras. Além do fornecimento de equipamentos, insumos, mobiliário e material de expediente. Caso seja descumprida a liminar pede seja aplicada multa diária de R$ 1 mil.

Texto: Isabele Moreira 
Edição: Edyr Falcão 
Foto: Site o popular