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Simp Acervo.
MP requer condenação de ex prefeito e ex secretários por improbidade
Antigos gestores omitiram diversas informações sobre o patrimônio municipal, o que gerou sucateamento de itens, sumiço de equipamentos, além de diversos problemas orçamentários.
MPPA realiza votação para definir representante que irá concorrer a vaga no CNMP
Membros do MPPA podem votar ao longo do dia de hoje, até 16h, de forma presencial ou virtual
MPPA ajuíza Ação contra ex-prefeito por ato de improbidade administrativa
No processo de transição entre as gestões, diversas informações e documentos deixaram de ser repassados
MPPA expede recomendação para garantir leitos de tratamento para covid-19
Hospital Regional tem número de leitos desproporcional à quantidade de habitantes
MPPA recomenda observância de prioridades do Plano Nacional de Vacinação
Diante da quantidade de vacinas disponíveis, é necessário garantir doses aos grupos que apresentam elevada letalidade por covid-19
Promotoria ajuíza Ação para estruturar a Procuradoria jurídica municipal
O MPPA requer a criação de cargos por meio de lei e a realização de concurso público
Corregedoria finaliza segundo dia de oficina para construção do plano diretor
Integrantes da unidade fizeram diagnóstico e debateram oportunidades de aprimoramento
Em decisão favorável ao MPPA, justiça determina nulidade de decreto municipal
A decisão foi fundamentada na existência de vícios apontados pelo Ministério Público
MPPA ajuíza ação ambiental para garantir os direitos dos animais
Veículos de tração animal que causam maus tratos ainda são muito comuns no município
Promotoria obtém liminar que garante prioridade para idosos na vacinação contra covid-19
A decisão em Ação Civil Pública também determina a transparência em todo o processo de imunização no município