O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou nesta segunda (1) uma Ação Civil Pública contra o ex prefeito de Igarapé-Miri, Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma (MDB), conhecido como Toninho Peso Pesado, ex secretários municipais de Administração, Saúde, Educação, Finanças, Assistência social e o ex presidente da comissão de licitação por cometerem atos de improbidade administrativa. Na Ação, o MP acusa os antigos gestores de omitir dados importantes sobre os bens que a Prefeitura possui, não atualizar o Portal da Transparência, gastar mais do que o permitido por lei e não cumprir com as obrigações na transição de prefeitos.

A ACP foi assinada pelos promotores de Justiça Nadilson Portilho Gomes e Márcio Leal Dias. Eles solicitam à Justiça que os ex gestores sejam condenados a apresentar, no prazo de 30 dias, os documentos faltantes ao município e prestar informações sobre os bens desaparecidos e com avarias. Os promotores requerem também que os réus façam o ressarcimento integral do dano causado ao tesouro público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

Entenda o caso

Logo após as eleições de 2020, quando Ronélio Quaresma (MDB) perdeu o cargo para Roberto Pina Oliveira (PT), o Ministério Público enviou uma recomendação para o gestor, orientando-o sobre a transição do governo e a legislação que rege essa troca. 

Entretanto, o antigo prefeito não atendeu a recomendação nem a legislação, deixando de fornecer documentos indispensáveis para a nova gestão, entre eles o inventário de bens móveis e imóveis do município. “Isso causou sérios embaraços ao novo prefeito municipal e secretários que até hoje não sabem quais bens integram o patrimônio municipal e onde estão todos localizados e dos que foram informados não se indica os estados em que se encontram, em síntese, não houve nem tombamento dos bens”, explicam os promotores no texto da ACP. 

Eles contam ainda que a falta de controle dos bens facilitou crimes de apropriação e uso indevido de itens da Prefeitura, tendo como destaque o caso de uma lancha do município, encontrada em uma propriedade particular, e o sumiço de uma retroescavadeira que havia sido emprestada para um empresário, além de diversos HDs de computadores que foram extraviados. 

Os antigos gestores também não tiveram controle com o dinheiro municipal, chegando a gastar nos primeiros meses do ano passado 71% da receita corrente só com recursos humanos, sendo que o limite em lei é de 54%. O descontrole financeiro causou problemas no orçamento de 2021, gerando atraso no pagamento de servidores da secretaria de saúde no meio da pandemia de covid-19.

Os gastos excessivos eram escondidos pela Prefeitura, que também não publicou informações sobre as folhas de pagamento mensais no Portal da Transparência e não repassou a relação das dívidas do município para o novo gestor. Quanto aos arquivos, quase todos os documentos, do gabinete do prefeito e dos setores de contabilidade, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria de Finanças e Administração foram extraviados. 

Além disso, vários computadores dos referidos setores foram formatados e tiveram seus HDs removidos. Quase todas as Secretarias Municipais não possuem documentos contábeis, fiscais, financeiros, ordens de pagamento, contratos administrativos e processos licitatórios originais.

Para Nadilson Gomes e Márcio Dias, “não há dúvidas de que o ex-prefeito municipal não apenas deixou de fazer o repasse de documentos e informações necessárias à próxima gestão, como também atuou de forma clara para impedir o acesso a essas informações. Os réus praticaram ato de improbidade administrativa, sonegando informações das contas públicas à sociedade e ao novo gestor municipal”, afirmam. 

Texto: Sarah Barbosa