REDE DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPPA)

 

Promotorias de Justiça da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

É Órgão de execução responsável pela proteção dos direitos das mulheres, por meio da fiscalização da aplicação de Leis, adotando as medidas  administrativas e judiciais cabíveis.

 

Núcleo de Proteção à Mulher (Núcleo Mulher)

O Núcleo de Proteção à Mulher (Núcleo Mulher), com atribuições previstas na Resolução nº. 004/2021/CP, é uma unidade especializada do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), vinculada ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), com foco na promoção da justiça e da proteção integral dos direitos das mulheres.

 

Contatos:

WhatsApp: (91) 98871-2125 / E- mail: nucleomulher@mppa.mp.br

 

Ouvidoria da Mulher 

A Ouvidoria das Mulheres foi estabelecida pela Ouvidoria Nacional – CNMP (Portaria CNMP-Presi nº 77/2020), a fim de atender as demandas decorrentes de casos de violência contra a mulher, por meio de canais especializados de apoio às mulheres vítimas de violência. 

Contatos:

WhatsApp: (91) 98839-1078 / E-mail: ouvidoriadamulher@mppa.mp.br 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (DPE/PA)

 

Núcleo de Prevenção e Enfretamento à Violência de Gênero (Nugen)

 Através do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen), aa DPE/PA garante atendimento jurídico e orientação psicossocial para mulheres em situação de violência.
 

Contatos:

WhatsApp: (91) 98411-8009

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA)

 

Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Compete julgar os processos decorrentes  de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID)

Foi criada no âmbito do TJPA. Promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com os outros órgãos governamentais e não governamentais com atuação na causa da mulher. 

Contatos:

Telefone: 3289-7109 / E-mail: cevid@tjpa.jus.br

 

ÂMBITO DO GOVERNO

 

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

São unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência.

A Delegacia comum também deve registrar toda e qualquer ocorrência oriunda de uma mulher vítima de violência.

Contatos DEAMS

 

 

 

Parápaz - Mulher

O Parápaz – Mulher é um projeto desenvolvido pela Fundação Parápaz e foi criado para oferecer um serviço especializado de atendimento integral, qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, de maneira a promover sua cidadania e evitar sua revitimização.
O projeto agrega, em sua estrutura de atendimento, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DP/PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado às Mulheres (NAEM), oportunizando que a mulher em situação de violência encontre todos os serviços que necessita em um único espaço

Contato:

WhatsApp: (91) 98421-2169

 

Espaços de Acolhimento (abrigos) 

São estruturados para acolher e proteger mulheres em situação de violência doméstica.

 

Ligue 180