Rede de proteção
A REDE DE PROTEÇÃO
Ministério Público do Estado do Pará
Promotoria de Violência Doméstica
É Órgão de execução responsável pela proteção dos direitos das mulheres, por meio da fiscalização da aplicação de Leis, adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Núcleo de Proteção à Mulher
vinculado ao CAO DH, com atribuições previstas na Resolução nº. 004/2021/CPJ, dentre as quais: intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem na garantia dos direitos e proteção das mulheres; execução de políticas públicas sociais, em nível estadual e nacional, na defesa dos Direitos Humanos no que se refere às mulheres e estimulação da aproximação efetiva entre o Ministério Público e a população.
Ouvidoria da Mulher do MPPA
Conforme a Portaria nº 2.892/2020, tem por objetivo principal estabelecer o recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das demandas relacionadas à violência contra a mulher.
LIGUE 180
O serviço funciona como um disque denúncia onde a Ouvidoria da Mulher do MPPA é responsável por receber todas as ocorrências registradas no Estado do Pará, encaminhando-as aos órgãos responsáveis.
Poder Judicário
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPA
Foi criada no âmbito do TJPA. Promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com os outros órgãos governamentais e não governamentais com atuação na causa da mulher.
Varas de Violência Doméstica e Familiar
Cmpete julgar os processos decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Equipe Multidisciplinar
Fornece subsídios ao juiz, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolve trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares.
PARÁPAZ - MULHER
Foi criado para oferecer um serviço especializado de atendimento integral, qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, de maneira a promover sua cidadania e evitar sua revitimização.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)
Não existem DEAM's em todos os municípios do Pará. Em não havendo a vítima poderá procurar a delegacia do local.
Em Belém, o plantão ParáPaz/DEAM que fica localizado à Travessa Mauriti nº 2394, entre Avenida Duque de Caxias e Travessa Rômulo Maiorana, bairro: Marco. CEP: 66.095-740.
Defensoria Pública
Órgão de orientação jurídica e defesa dos hipossuficientes, possui Núcleos de Atendimento Especializado da Mulher e do homem agressor.
Espaços de Acolhimento (abrigos)
São estruturados para acolher e proteger mulheres em situação de violência doméstica.