O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Núcleo Mulher), atualmente coordenado pela Promotora de Justiça LUZIANA BARATA DANTAS, foi criado através da Resolução nº 005/2011/MP/CPJ e era ligado ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO/Criminal).  A Resolução nº 005/2011/MP/CPJ foi revogada parcialmente pelas Resoluções de  nº 002 e 007/2012/CPJ do Colégio de Procuradores de Justiça, e, consolidada com a republicação da Resolução de  nº 002/2012/CPJ do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).

No ano de 2021, houve a reestruturação dos Centros de Apoio Operacional através da Resolução nº 004/2021/MP/CPJ, de 5/8/2021 (DOE 27/8/2021) do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), ocasião em que o Núcleo Mulher passou a ser denominado Núcleo de Proteção à Mulher estando vinculado ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), possuindo atribuições em nível estadual para atuar em conjunto com o CAODH, no(a):

• Intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem na garantia dos direitos e proteção das mulheres;
• Realização de estudos, cursos, palestras, seminários, encontros e outros eventos;
• Acompanhamento, formulação e  execução das políticas públicas sociais, em nível estadual e nacional, na defesa dos Direitos Humanos no que se refere às mulheres;
• Promoção de estudos para sugestão de alterações legislativas ou normativas e acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse do Ministério Público do Estado do Pará;
• Estimulação da aproximação efetiva entre o Ministério Público e a população, dentre outras atribuições previstas nos artigos 9º, 10º e 17º, da supracitada Resolução.