Histórico

Criado em 2011 por meio da Resolução nº 005/2011/MP/CPJ, o Núcleo foi inicialmente denominado Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e era ligado ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO/Criminal).  A Resolução nº 005/2011/MP/CPJ foi revogada parcialmente pelas Resoluções de nº 002 e 007/2012/CPJ do Colégio de Procuradores de Justiça, e consolidada com a republicação da Resolução de nº 002/2012/CPJ do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).

Em 2021, houve a reestruturação dos Centros de Apoio Operacional através da Resolução nº 004/2021/MP/CPJ (de 5 de agosto de 2021, publicada no DOE em 27 de agosto de 2021), ocasião em que o Núcleo Mulher passou a se chamar Núcleo de Proteção à Mulher e a atuar sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), reforçando seu compromisso com os direitos humanos das mulheres.

Atribuição

De acordo com o Art. 17, § 1º da Resolução nº 004/2021/MP/CPJ, o Núcleo Mulher tem as seguintes atribuições, em nível estadual:

I - opinar e oferecer sugestões sobre questão envolvendo a violência contra a mulher;

II - organizar e viabilizar o acesso a banco de dados referentes à legislação, serviços, entidades e outras áreas atinentes à violência contra a mulher, com o apoio do Departamento de Informática do Ministério Público;

III - coordenar, em conjunto com o CAOCRIM:

a) atividades de divulgação ou debate público referente à violência contra as mulheres; e

b) grupos de trabalho e estudo para análise e sugestão de solução de problemas envolvendo a violência contra a mulher;

IV - participar da discussão e do acompanhamento de projetos de lei relacionados ao exercício das atribuições ministeriais na defesa das garantias dos direitos humanos, no que se refere às mulheres;

V - fomentar e acompanhar programas junto a órgãos governamentais e não governamentais de prevenção e combate à violência contra a mulher;

VI - participar do gerenciamento interno dos projetos e atividades realizadas em parceria com outras instituições, referentes à violência contra a mulher; e

VII - realizar outras atividades relacionadas ao tema da violência contra a mulher em apoio aos órgãos de execução do Ministério Público, em especial as previstas em convênio ou outros instrumentos firmados com outras entidades governamentais e não governamentais.

Além disso, o Núcleo desenvolve outras ações conforme previsto nos artigos 9º e 10º da Resolução nº 004/2021/MP/CPJ.

Compromisso

O Núcleo de Proteção à Mulher reafirma diariamente o compromisso do Ministério Público do Estado do Pará com a defesa da dignidade, da integridade física, psíquica e moral das mulheres, atuando de forma integrada com a sociedade civil e os poderes públicos no enfrentamento à violência contra as mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.