A notícia veiculada nas redes sociais de que a Prefeitura do município de Novo Repartimento, no sudeste paraense, irá custear a realização de shows de artistas foi objeto de recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao prefeito, Deusivaldo Silva Pimentel, para que a prefeitura se abstenha de contratar atrações musicais, já que o pagamento de cachês dos artistas é incompatível com a atual realidade financeira do município. A Recomendação foi assinada na última quinta-feira (16) pelo promotor de justiça titular de Novo Repartimento, Carlos Alberto Fonseca Lopes.

No documento, o promotor recomenda ao prefeito a abstenção direta ou indireta, total ou parcial, e o repasse de qualquer valor monetário, sob qualquer pretexto, a fim de custear ou auxiliar a realização do evento agropecuário previsto para ocorrer no município no próximo mês de setembro.

Segundo o promotor Carlos Alberto, a recomendação foi expedida com base nas recentes determinações da administração municipal, sobre a necessidade de conter gastos, em razão das dificuldades financeiras do município.

“É notório o hábito de alguns administradores públicos de usar a velha e famosa “Política do Pão e do Circo” para a realização de exposições agropecuárias e afins, gastando rios de dinheiro dos cofres públicos com contratações de shows, espetáculos, rodeios, parques de diversões, dentre outros, sem entretanto adimplir com o fornecimento de serviços essenciais à população como saúde, educação e transporte de qualidade”, ressalta o promotor.

No prazo de 10 dias a partir do recebimento formal da recomendação, o prefeito Deusivaldo Silva Pimentel deverá encaminhar ao Ministério Público a resposta de acolhimento ou não do documento, sob pena de ajuizamento de ação civil pública de responsabilização e prática de ato de improbidade administrativa.

Confira a íntegra da Recomendação.

Texto: Tarcísio Barbosa
Revisão: Ellen Vaz