Para tratar sobre a instituição de Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Marabá, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou,nesta terça-feira (21), uma reunião presidida pelas promotoras de justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, e Josélia Leontina de Barros Lopes, titular da 8ª PJ de Meio ambiente, Habitação e Urbanismo, também de Marabá.

Segundo a promotora Mayanna, o objetivo da reunião foi tratar a respeito da instituição do plano segurança alimentar em Marabá.

Durante a reunião, foi deliberada a determinação da criação de uma comissão de trabalho composta por representantes da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac); Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social (Semed); Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri) e de outros órgãos, a fim de implementar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os representantes da comissão deverão ainda compor a realização de uma conferência municipal com o objetivo de estabelecer as diretrizes do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e eleger os membros do respectivo conselho, bem como realizar eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e formalizar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além disso, deverá ser criada a Coordenadoria Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que será vinculada à Seaspac.

Demais deliberações

A comissão também ficará responsável pela atualização legislativa necessária ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como de questões administrativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e o Disan, para fins de regularidade do plano, que deverá ser realizada no prazo de 60 dias.

 Além da atualização da legislação acerca do tema, a comissão também deverá observar o modelo de lei constante no sitio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Participantes

A reunião contou com a presença de representantes de diversos órgãos de Marabá, dentre eles a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários (Sesaspac); Procuradoria Geral do Município de Marabá (Progem); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater); Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri); e Secretaria Municipal de Saúde  (Sesma).

A promotora de justiça Mayanna Queiroz apresentou um breve panorama geral acerca da situação da fome no município de Marabá e o fato de que há alimentos suficientes para a população em geral, ressaltando que já há no Brasil legislação regulando o tema, sendo necessário o município iniciar a implementação do programa.

“Já existe fundamentação legal para a política municipal de segurança alimentar, porém, essa lei deve ser revisada, tendo em vista que há normativa geral mais recente acerca do tema”, explicou Mayanna, esclarecendo que a vinculação da referida política deveria ser mais profundamente discutida, em especial por se tratar de um tema que deve ser executado de forma integrada, sendo mais viável que a iniciativa seja vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

“O Conselho Municipal de Segurança Alimentar é um órgão autônomo e parte fundamental e essencial da referida política”, enfatiza a promotora.